A primeira Lei Orgânica

 

Votada em 15 de novembro de 1892, a primeira Lei Orgânica de Gravataí seguia o modelo republicano e era moldada na Carta Cartilhista do Estado. Foi elaborada por uma comissão constituída para essa finalidade, composta pelos cidadãos João Baptista Lessa, Antônio Affonso de Jesus e Leonel de Vargas.

O Conselho Municipal (hoje Câmara de Vereadores) reunia-se anualmente no dia 20 de setembro, podendo funcionar por dois meses, no máximo, a partir desta data, salvo havendo convocação extraordinária.

Ascendentes ou descendentes entre si, sogro e genro, irmãos e cunhados, durante o cunhadio, não podiam compor o Conselho.

Nos anos de 1929 e 1931, a Câmara foi presidida por Anápio Gomes. Lídio Baptista Soares foi o vice-presidente durante esses anos, e Álvaro Linck foi secretário.

No ano de 1930, a Câmara foi dissolvida por decreto governamental (Revolução de 1930).