A atual Lei Orgânica e vereadores constituintes

Promulgada em 2 de abril de 1990, a atual Lei Orgânica de Gravataí é a “Constituição Municipal”, um conjunto de normas que regula a administração dos Poderes Executivo e Legislativo, suas atribuições e competências.

A LO está estruturada em sete títulos: I - Da Organização Municipal, II - Da Tributação, Das Finanças e Do Orçamento, III - Da Ordem Social e Econômica, IV - Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, V - Da Saúde, Do Meio Ambiente e Da Defesa do Cidadão, VI - Disposição Final e VII - Ato das Disposições Transitórias.

Os vereadores constituintes da atual Lei Orgânica foram:

Presidente, Marco Aurélio Soares Alba

Vice-presidente, Luiz Cláudio Pereira

Primeiro secretário, Pedro Paulo Fink

Segundo Secretário, Alcides Pisoni

Demais vereadores:

Antônio Souza da Silva

Ataíde Ramos de Oliveira

Daniel Luiz Bordignon

Darci Armando Heinze

Guido Francisco da Silveira

IIson Rocha Gonçalves