Legislação - Projetos - Projeto De Lei Do Executivo
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei Do Executivo
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Projeto De Lei Do Executivo 46/2023
Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Capela Santa Rita de Cássia, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 45/2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 44/2023
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 43/2023
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 42/2023
Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Fundação Casa dos Sonhos, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 41/2023
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 40/2023
Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 39/2023
Cria o Fundo Municipal do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e institui o Conselho Gestor do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo.
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Projeto De Lei Do Executivo 38/2023
Dispõe sobre a utilização do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 37/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para implantação de um reservatório de água no Loteamento Terra Nova Bairro Planejado e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 36/2023
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei Do Executivo 35/2023
Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 4.525, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento de normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G”, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Gravataí, nos termos da legislação federal vigente.
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Projeto De Lei Do Executivo 34/2023
Altera a Lei Municipal n° 4.471/2022, que dispõe sobre normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 33/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 32/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 31/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 30/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 29/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 28/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 27/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.