Legislação - Projetos - Projeto De Lei
Filtros/termos: Projetos, Projeto De Lei
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Projeto De Lei 96/2023
Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 95/2023
Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Gravataí, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção, revoga o Decreto nº 20.131, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 94/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Projeto De Lei 93/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Projeto De Lei 92/2023
Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual da Trilha do Gravatá
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Projeto De Lei 91/2023
Fica o poder executivo obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma.
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Projeto De Lei 90/2023
Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado
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Projeto De Lei 89/2023
Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado
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Projeto De Lei 88/2023
Dispõe sobre o Programa Adote Projetos Esportivos no município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 87/2023
Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 86/2023
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
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Projeto De Lei 85/2023
Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 84/2023
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 83/2023
Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Gravataí e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.
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Projeto De Lei 82/2023
Fica oficialmente denominada de RUA ALMIRO GOMES SOARES, a via denominada atualmente de RUA 01, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 81/2023
Fica oficialmente denominada de RUA JOÃO FIRMINO BERNARDO, a via denominada atualmente de RUA 04, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 80/2023
Fica oficialmente denominada de RUA ALESSANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES, a via denominada atualmente de RUA 02, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 79/2023
Pelo presente projeto de lei fica oficialmente denominada de RUA GETÚLIO TEDESCO, a via denominada atualmente de RUA 03, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 78/2023
Institui O sistema Colaborativo de segurança.
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Projeto De Lei 77/2023
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí – Lei Camaleão Azul. Art. 1º Ficam os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí obrigados a substituir sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Art. 2º Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para a adequação às suas determinações. Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.