Legislação - Projetos - Projeto De Lei
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Projeto De Lei 177/2023
Altera a lei 4553 de 5 de outubro de 2022 que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências.
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Projeto De Lei 176/2023
Concede indicação ao Sr. José Maurício Jaques Dias ao Título de Cidadão Honorário.
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Projeto De Lei 175/2023
Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e regulamenta o trabalho aos domingos e feriados no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 174/2023
Concede indicação ao Sr. Eli Dias Narcizo ao Título de Cidadão Honorário
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Projeto De Lei 173/2023
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Gravataí.
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Projeto De Lei 172/2023
Projeto de lei que visa nominar o ginásio municipal de Gravataí.
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Projeto De Lei 171/2023
Concede ao Sr. Marçal Dias Peixoto o título de cidadão honorário de Gravataí.
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Projeto De Lei 170/2023
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Patricia da Silva Costa.
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Projeto De Lei 169/2023
Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, o Encontro Anual de Carros Rebaixados.
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Projeto De Lei 168/2023
Institui “O Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 167/2023
Concede Título de cidadão honorário à Sra. Janaína Assis Cardoso.
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Projeto De Lei 166/2023
Indica como cidadão Honorário de Gravataí Luiz Claudio Pereira
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Projeto De Lei 165/2023
Institui o sistema colaborativo de Segurança no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 164/2023
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder e destinar local público para fins religiosos, dos povos de Matriz Africana, e instalação do monumento que representa a nação.
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Projeto De Lei 163/2023
Altera o artigo 1°, da Lei 3840/2016, de 15 de dezembro de 2016.
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Projeto De Lei 162/2023
Dá denominação a rua do Município
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Projeto De Lei 161/2023
ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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Projeto De Lei 160/2023
PL - Dispõe sobre isenção do pagamento da ‘zona azul’ e dá outras providências.
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Projeto De Lei 159/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.
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Projeto De Lei 158/2023
Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Gravataí.