Legislação - Projetos - Bombeiro Batista
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Projeto De Lei 190/2023
Regulamenta o ingresso e permanência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas ou contratadas, que participem do programa de aquisição de vagas na rede de educação infantil, no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 168/2023
Institui “O Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 136/2023
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
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Projeto De Lei 120/2023
Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 117/2023
Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira
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Projeto De Lei 76/2023
Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira
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Projeto De Lei 66/2023
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto De Lei 60/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Projeto De Lei 53/2023
Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Gravataí, a critério do Poder Executivo.
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Projeto De Lei 48/2023
Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Gravataí
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Projeto De Lei 47/2023
Aumenta o valor da multa para quem pichar ou, por qualquer outro meio, conspuscar monumento ou edificação, público ou particular, alterando o artigo 68 da Lei nº 3.510/2014.
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Projeto De Lei 46/2023
Institui o Plano de Resiliência no Município de Gravataí e dá outras providencias.
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Projeto De Lei 42/2023
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Gravataí”.
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Projeto De Lei 32/2023
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito do Município de Gravataí e Cria o Selo “Ecologicamente Correto", a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados.
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Projeto De Lei 23/2023
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projeto De Lei 22/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Gravataí, a Farmácia 24 horas e dá outras providências.
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Projeto De Lei 17/2023
Institui o Plano de Resiliência no Município de Gravataí e dá outras providencias.
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Projeto De Lei 13/2023
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 1/2023
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providencias.
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Projeto De Lei 140/2022
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.