logo de impressão


Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Resolução Mesa Diretora 8/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/04/2020
  2. Ementa
    Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, o Regime Excepcional de Teletrabalho, o Sistema de Rodízio de Servidores, entre outras disposições, tudo com vistas à prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, o Regime Excepcional de Teletrabalho, o Sistema de Rodízio de Servidores, entre outras disposições, tudo com vistas à prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – COVID-19; 

Considerando que no dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou como pandemia a infecção humana pelo novo CoronaVírus – COVID-19; 

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus – COVID-19 no âmbito deste Poder; 

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de abril de 2020, que considerou a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

Considerando a Declaração de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020; e seguintes, destacando-se o Decreto Estadual n° 55.184, de 15 de abril de 2020;

Considerando os Decretos Municipais nº 17806, nº 17807, nº 17808, nº 17809 e nº 17812/2020, 17814/2020, 17815/2020, 17816/2020, 17818/2020, 17819/2020,17829/2020, 17821/2020, 17822/2020, 17830/2020, 17832/2020, 17833/2020, 17834/2020, 17837/2020, 17856/2020, 17857/2020, 17859/2020, 17881/2020, 17882/2020, 17885/2020, 17886/2020 e 17888/2020;

Considerando as Resoluções de Mesa n° 01, 02, 03 e 04 de 2020, desta Câmara Municipal, bem como a continuidade da necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus – COVID-19 no âmbito deste Poder,

RESOLVE:


Art. 1º O estabelecimento do Regime Excepcional de Teletrabalho e do Sistema de Rodízio de Servidores de que trata esta Resolução têm por objetivo garantir a plena realização dos serviços no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, primando-se pela prevenção do contágio, bem como pela racionalização de tarefas e de recursos financeiros, com rodízio de servidores.

Art. 2º Os servidores desempenharão Jornada Laboral Presencial e Regime Excepcional de Teletrabalho, instituindo-se, nesta forma, Sistema de Rodízios de dias e de equipes ou servidores.

Art. 3° O rodízio de equipes ou servidores considerará as peculiaridades de cada Setor, a manutenção do apoio às reuniões ordinárias e a realização de jornadas, preferencialmente intercorrentes, ocorrendo da seguinte forma:

I – Gabinetes Parlamentares:

a) A divisão dos servidores, em duas equipes, de mesmo número, para Jornada Laboral Presencial, em dias não consecutivos, será assim distribuída:

SEGUNDA  TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SEGUNDA (PRÓXIMA SEMANA)
Equipe A  Equipe B Equipe A  Equipe B Equipe A  Equipe B

II – Setores Administrativos, por ora entendidos, Setor de Contabilidade, Setor de Patrimônio, Setor de Pessoal, Setor de Tesouraria, Setor de Compras e Licitações, Procuradoria Legislativa, Procuradoria Geral, Diretoria Geral, Diretoria Administrativa e Chefia de Gabinete da Presidência:

a) A divisão dos servidores, em duas equipes, para Jornada Laboral Presencial em dias não consecutivos, será assim distribuída:

SEGUNDA  TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SEGUNDA (PRÓXIMA SEMANA)
Equipe A  Equipe B Equipe A  Equipe B Equipe A  Equipe B

b) Têm-se como “Equipe A”, 1 (um) Servidor de Compras e Licitações, 1 (um) Servidor da Contabilidade, 1 (um) Servidor do Departamento de Pessoal, 1 (um) Servidor da Procuradoria Legislativa, Procurador Geral e Diretora Geral;

c) Têm-se como “Equipe B”, 1 (um) Servidor de Compras e Licitações, 1 (um) Servidor da Tesouraria, 1 (um) Servidor do Departamento de Pessoal, 1 (um) Servidor da Procuradoria Legislativa, 1 (um) Servidor do Patrimônio, Diretor Administrativo, Diretor Legislativo e Chefe de Gabinete da Presidência.
 
III – Setor de Atas e Anais

a) O Servidor do Setor atenderá às reuniões parlamentares deliberativas da Casa, cumprindo Jornada Laboral Presencial, portanto, às terças e às quintas.

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
  Jornada Laboral Presencial        Jornada Laboral Presencial       

b) Considerando, ainda, as rotinas do setor, bem como os parâmetros necessários de equidade, o servidor escolherá um terceiro dia para cumprir Jornada Laboral Presencial.
 
IV – Setor de Imprensa

a) O Servidor do Setor atenderá às reuniões parlamentares deliberativas da Casa, cumprindo Jornada Laboral Presencial, portanto, às terças e às quintas.

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
  Jornada Laboral Presencial        Jornada Laboral Presencial       

b) Considerando, ainda, as rotinas do setor, bem como os parâmetros necessários de equidade, o servidor escolherá um terceiro dia para cumprir Jornada Laboral Presencial.
 
V – Setores de Almoxarifado, Arquivo-Geral, Reprografia, Telefonia e Segurança Geral

a) O Setores permanecerão abertos apenas com a presença dos respectivos responsáveis, devendo cumprir Jornada Laboral Presencial, portanto, cada servidor, da seguinte forma:

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
Jornada Laboral Presencial         Jornada Laboral Presencial          Jornada Laboral Presencial     


VI – Setor de Tecnologia da Informação

a) O Servidores do Setor deverão, além das demandas de caráter administrativo, atender às reuniões parlamentares deliberativas da Casa cumprindo, portanto, Jornada Laboral Presencial, conforme segue:

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial Servidor “b” em Jornada Laboral Presencial, administrativa   Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial   Servidor “c” em Jornada Laboral Presencial, administrativa  Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial         
  Servidor “c” em Jornada Laboral Presencial, apoio às reuniões parlamentares deliberativas.   Servidor “b” em Jornada Laboral Presencial, apoio às reuniões parlamentares deliberativas  

b) Considerando, ainda, as rotinas setor, bem como parâmetros necessários de equidade, os servidores “b” e “c”, deverão cumprir, ainda, um terceiro dia de Jornada Laboral Presencial.
 
VII – Setor de Secretaria e Protocolo

a) O Servidores do setor deverão, além das demandas de caráter administrativo, atender às reuniões parlamentares deliberativas da Casa cumprindo, portanto, Jornada Laboral Presencial conforme segue:

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial Servidor “b” em Jornada Laboral Presencial, administrativa   Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial   Servidor “c” em Jornada Laboral Presencial, administrativa  Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial         
  Servidor “c” em Jornada Laboral Presencial, apoio às reuniões parlamentares deliberativas.   Servidor “b” em Jornada Laboral Presencial, apoio às reuniões parlamentares deliberativas.  

b) Considerando, ainda, as rotinas setor, bem como parâmetros necessários de equidade, os servidores “b” e “c”, deverão cumprir, ainda, um terceiro dia de Jornada Laboral Presencial.
 
VIII – Setor de Copa

a) O Servidores do Setor deverão, além das demandas de caráter administrativo, atender às reuniões parlamentares deliberativas da Casa cumprindo, portanto, Jornada Laboral Presencial conforme segue:

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial Servidor “b” em Jornada Laboral Presencial, administrativa   Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial   Servidor “c” em Jornada Laboral Presencial, administrativa  Servidor “a”, Jornada Laboral Presencial         
  Servidor “c” em Jornada Laboral Presencial, apoio às reuniões parlamentares deliberativas.   Servidor “b” em Jornada Laboral Presencial, apoio às reuniões parlamentares deliberativas.  

b) Considerando, ainda, as rotinas setor, bem como parâmetros necessários de equidade, os servidores “b” e “c”, deverão cumprir, ainda, um terceiro dia de Jornada Laboral Presencial.
Parágrafo único. A Chefia imediata de cada Setor poderá realizar alterações de modo a adequar às necessidades do serviço.

Art. 4º Os servidores, em Sistema de Rodizio, nos dias em que não desempenharem Jornada Laboral Presencial, realizarão seu trabalho em Regime Excepcional de Teletrabalho. 

Parágrafo único. Os servidores poderão ser convocados, a qualquer momento, a realizar atividades presenciais, sendo observadas, para tanto, todas as medidas preventivas e de segurança.

Art. 5º Ficam submetidos integralmente ao Regime Excepcional de Teletrabalho, não realizando Jornada Laboral Presencial, os grupos de risco para o COVID – 19, elencados na Resolução que instituiu o Regime Excepcional de Teletrabalho.

Art. 6º A realização do Regime Excepcional de Teletrabalho pelos sevidores deverá observar, na íntegra, a Resolução que instituiu o Regime Excepcional de Teletrabalho e seu Anexo.

Art 7º Os estagiários realizarão sistema de rodízio executando estágio presencial nas segundas, quartas e sextas-feiras e, estágio à distância nas terças e quintas-feiras.

§ 1° O estágio à distância submeter-se-á, no que couber, à regulamentação relativa ao Regime Excepcional de Teletrabalho instituída na Câmara de Vereadores de Gravataí.

§ 2° Quando necessário, poderá ser alterada a escala, bem como convocação para comparecimento pessoal

Art 8º As ações ou omissões que violem o disposto nesta Resolução de Mesa sujeitam o autor a sanções administrativas.

Art. 9º As demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente da Casa.

Art. 10 A presente Resolução de Mesa entra em vigor em 04 de maio de 2020 e tem validade por 60 (sessenta) dias, podendo, a critério da Mesa Diretora, ser prorrogada ou alterada a qualquer tempo.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 30 de Abril de 2020.

 

 

 

Vereador Neri Facin
Presidente

Vereador Airton Leal
1º Secretário

Movimentações

Andamento
30 Apr 2020 19:16
Protocolado
30 Apr 2020 18:31
Elaborado
Ínicio