Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Resolução 1/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento30/04/2021
-
Autores
-
Documento Assinado
-
EmentaTransfere acervo de materiais.
Transfere acervo de materiais. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica transferido, para a Prefeitura Municipal de Gravataí, o acervo de materiais diversos de propriedade da Câmara Municipal, constante do relatório em anexo.
Parágrafo único. O acervo é composto de 120 bens inservíveis, sem condições de uso, conforme o levantamento anexo, realizado pelo Setor de Patrimônio.
Art. 2º Os bens ora transferidos, estão em desuso, não sendo mais de utilidade para esta Câmara Municipal.
Art. 3º Fica a Prefeitura Municipal incumbida de efetuar o tombamento dos bens relacionados na listagem, objeto desta Resolução.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 30 de abril de 2021.
Vereador Alan Vieira
Presidente da Câmara de Vereadores