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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Resolução 1/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/04/2021
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Transfere acervo de materiais.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  Transfere acervo de materiais.


 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
 

RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica transferido, para a Prefeitura Municipal de Gravataí, o acervo de materiais diversos de propriedade da Câmara Municipal, constante do relatório em anexo.

Parágrafo único. O acervo é composto de 120 bens inservíveis, sem condições de uso, conforme o levantamento anexo, realizado pelo Setor de Patrimônio.

Art. 2º Os bens ora transferidos, estão em desuso, não sendo mais de utilidade para esta Câmara Municipal.

Art. 3º Fica a Prefeitura Municipal incumbida de efetuar o tombamento dos bens relacionados na listagem, objeto desta Resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 30 de abril de 2021.

 

Vereador Alan Vieira
Presidente da Câmara de Vereadores

 

Movimentações

Andamento
30 Apr 2021 17:35
Protocolado
30 Apr 2021 14:48
Elaborado
Ínicio