Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
PROJETO DE LEI Nº 0090/2015
Dados do Documento
-
AutoresGERSON ROVISCO
-
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, Shoppings, Hotéis, Motéis, Casas noturnas e similares afixarem, em locais visíveis, avisos sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES AFIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, AVISOS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Movimentações
Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
27 Oct 2015
21:15
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA
27 Oct 2015
21:15
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
26 Oct 2015
17:29
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA
22 Oct 2015
22:29
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 72/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ORDINÁRIA - 72/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
21 Oct 2015
17:25
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 72/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 72/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
19 Oct 2015
16:55
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
19 Oct 2015
13:25
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER
30 Sep 2015
15:43
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
AGUARDANDO PARECER
30 Sep 2015
15:43
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
29 Sep 2015
22:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
29 Sep 2015
22:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
28 Sep 2015
17:46
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
28 Sep 2015
17:38
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
23 Sep 2015
18:29
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO
23 Sep 2015
18:28
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO
23 Sep 2015
18:28
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO
23 Sep 2015
18:28
RECEBIMENTO CONFIRMADO
VEREADOR GERSON ROVISCO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
VEREADOR GERSON ROVISCO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
23 Sep 2015
18:17
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
VEREADOR GERSON ROVISCO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
VEREADOR GERSON ROVISCO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA
23 Sep 2015
18:17
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio