logo de impressão


Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PROJETO DE LEI Nº 0090/2015

Dados do Documento

  1. Autores
    GERSON ROVISCO
  2. Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, Shoppings, Hotéis, Motéis, Casas noturnas e similares afixarem, em locais visíveis, avisos sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES AFIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, AVISOS SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Movimentações

Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 27 Oct 2015 21:15
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL

Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 27 Oct 2015 21:15
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 26 Oct 2015 17:29
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA 22 Oct 2015 22:29
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 72/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 21 Oct 2015 17:25
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 72/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 19 Oct 2015 16:55
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 19 Oct 2015 13:25
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER 30 Sep 2015 15:43
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
AGUARDANDO PARECER 30 Sep 2015 15:43
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 29 Sep 2015 22:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 29 Sep 2015 22:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 28 Sep 2015 17:46
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 65/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 28 Sep 2015 17:38
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 23 Sep 2015 18:29
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO 23 Sep 2015 18:28
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 23 Sep 2015 18:28
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO 23 Sep 2015 18:28
RECEBIMENTO CONFIRMADO
VEREADOR GERSON ROVISCO -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 23 Sep 2015 18:17
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
VEREADOR GERSON ROVISCO -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA 23 Sep 2015 18:17
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio