Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0057/2015
Dados do Documento
-
AutoresPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-
EmentaAltera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), institui a política do “Gatilho Tributário do ISSQN”, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.560, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), INSTITUI A POLÍTICA DO “GATILHO TRIBUTÁRIO DO ISSQN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimentações
Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
03 Nov 2015
23:55
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA
03 Nov 2015
23:55
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
03 Nov 2015
13:45
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA
27 Oct 2015
21:15
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
26 Oct 2015
17:29
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
CANCELADO O ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
20 Oct 2015
15:25
CANCELADO O ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 70/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 70/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
14 Oct 2015
18:12
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 70/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 70/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO CANCELADO
14 Oct 2015
16:57
ENCAMINHAMENTO CANCELADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Plenário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
14 Oct 2015
16:56
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Plenário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
05 Oct 2015
17:13
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
SUSPENSÃO DE PRAZO
02 Oct 2015
17:03
SUSPENSÃO DE PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO
02 Oct 2015
17:02
SUSPENSÃO DE PRAZO
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
01 Oct 2015
13:55
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER
16 Sep 2015
18:04
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
AGUARDANDO PARECER
16 Sep 2015
18:04
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
15 Sep 2015
19:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
15 Sep 2015
19:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
15 Sep 2015
13:50
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
15 Sep 2015
13:49
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
15 Sep 2015
13:47
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO
15 Sep 2015
13:47
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO
15 Sep 2015
13:47
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO
15 Sep 2015
13:46
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
15 Sep 2015
11:32
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA
15 Sep 2015
11:30
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio