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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0057/2015

Dados do Documento

  1. Autores
    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  2. Ementa
    Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), institui a política do “Gatilho Tributário do ISSQN”, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.560, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), INSTITUI A POLÍTICA DO “GATILHO TRIBUTÁRIO DO ISSQN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Movimentações

Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 03 Nov 2015 23:55
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL

Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 03 Nov 2015 23:55
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 03 Nov 2015 13:45
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 75/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA 27 Oct 2015 21:15
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 26 Oct 2015 17:29
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 73/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
CANCELADO O ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 20 Oct 2015 15:25
CANCELADO O ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 70/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 14 Oct 2015 18:12
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 70/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO CANCELADO 14 Oct 2015 16:57
ENCAMINHAMENTO CANCELADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 14 Oct 2015 16:56
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 05 Oct 2015 17:13
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
SUSPENSÃO DE PRAZO 02 Oct 2015 17:03
SUSPENSÃO DE PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO 02 Oct 2015 17:02
SUSPENSÃO DE PRAZO
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 01 Oct 2015 13:55
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER 16 Sep 2015 18:04
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
AGUARDANDO PARECER 16 Sep 2015 18:04
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 15 Sep 2015 19:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 15 Sep 2015 19:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 15 Sep 2015 13:50
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 61/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 15 Sep 2015 13:49
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 15 Sep 2015 13:47
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO 15 Sep 2015 13:47
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 15 Sep 2015 13:47
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO 15 Sep 2015 13:46
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 15 Sep 2015 11:32
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA 15 Sep 2015 11:30
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio