Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Lei Ordinária Nº 4335/2021
Dados do Documento
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Data do Documento08/09/2021
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AutoresAdmin Legisoft
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EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar.
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Anexos
LEI N° 4335, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, até o limite indicado:
Secretaria Municipal da Saúde – SMS |
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13.001.3390390000-0010.0302.0177.2344– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 4504) |
R$ |
25.000,00 |
Art. 2º Como recurso ao crédito suplementar autorizado a abrir pelo artigo 1º, na categoria econômica vinculada à fonte de recurso nº 4504, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, até o limite indicado:
Secretaria Municipal da Saúde – SMS |
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13.001.3390390000-0010.0306.0178.2338– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 4504) |
R$ |
25.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 19 de julho de 2021.
LUIZ ZAFFALON
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
MAURO BOSSLE MOREIRA,
Secretário Municipal da Administração,
Modernização e Transparência.