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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/05/2021
  2. Autores
  3. Ementa
    Corrige o Parágrafo único do Artigo 9º do Projeto de Lei do Executivo 32/2021

 

  Corrige o Parágrafo único do Artigo 9º do Projeto de Lei do Executivo 32/2021

O Vereador Cláudio Ávila, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
 
Art. 1º Fica modificado o Parágrafo único do Artigo 9º do Projeto de Lei do Executivo 26/2021, que passa a ter a seguinte redação:
 
“Os casos de dispensa da elaboração do EIV previstas no caput não implicarão a isenção da celebração de Termo de Compromisso entre o empreendedor e o Poder Público Municipal, consoante previsão do artigo 11.”

 

Câmara Municipal de Gravataí, 19 de Maio de 2021.

 

 

Vereador Cláudio Ávila
PSD

 

JUSTIFICATIVA

O Vereador Cláudio Ávila, líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), propõe a presente Emenda Modificativa, uma vez que a redação do Projeto de Lei no Parágrafo único do Artigo 9º cita o Artigo 10 de maneira equivocada. O Termo de Compromisso entre o empreendedor e o Poder Público Municipal está previsto no Artigo 11.

Movimentações

Arquivado
13 Aug 2021 15:48
Arquivado
12 Jul 2021 14:35
Arquivado
12 Jul 2021 14:03
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
05 Jul 2021 18:16
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
30 Jun 2021 17:56
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 01.07.2021)
28 Jun 2021 17:36
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 29.06.2021)
28 Jun 2021 17:32
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
24 Jun 2021 18:29
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 May 2021 23:12
Recebido
24 May 2021 23:09
Recebido
21 May 2021 15:18
Encaminhado
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
21 May 2021 15:18
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
19 May 2021 17:24
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 20.05.2021)
19 May 2021 17:23
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
19 May 2021 16:50
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
19 May 2021 16:50
Protocolado
19 May 2021 16:47
Elaborado
Ínicio