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Rejeitado projeto que dispensaria reconhecimento de firma

Câmara 27/06/2018

O projeto de lei n°38/2018 foi rejeitado na Câmara Municipal na última terça-feira (26) por 11 votos a nove. O texto visava aplicar o princípio de presunção de boa-fé aos procedimentos diários do serviço público.

Segundo o vereador Dilamar Soares (PSD), autor do projeto, a medida reduziria os custos cartoriais e processuais de todos os procedimentos realizados em órgãos e entidades do município, já que não haveria mais a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos.

“Até pouco tempo atrás eu era conselheiro tutelar, e lá, exigiam atestado de pobreza com reconhecimento de firma, o que é uma contradição. Esse é um pequeno exemplo do que este projeto, que foi aprovado na Câmara de Porto Alegre, se bem empregado em Gravataí, iria ajudar a vida de muitas pessoas”, afirmou Dilamar.

Rejeitado, o projeto não se converterá em lei.