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Projeto sugere instalação de placas em braille em estabelecimentos comerciais

Câmara 29/01/2019

O projeto de lei n° 5/2019 foi apresentado na Câmara Municipal. De autoria do vereador Neri Facin (PSDB), o texto visa fixar informações em braille nas gôndolas de supermercados, padarias e demais estabelecimentos comercias do município.

Os estabelecimentos também deverão disponibilizar um funcionário para auxiliar e acompanhar em caso de eventuais dúvidas e dificuldades dos deficientes visuais. As etiquetas deverão estar expostas no mesmo local de fácil acesso contendo o nome dos produtos, quantidade e seus respectivos preços. “É um ato de cidadania e respeito, tratando-se de medida necessária, uma vez que frequentar tais estabelecimentos comerciais é uma atividade constante da vida moderna, em que o hábito de fazer compras ou lanches fora de casa se torna cada vez mais comum e necessário”, explica Facin.

“A oferta de informações nas gôndolas em braile possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia-a-dia, pois ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária”, complementa o vereador.  Micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas da exigência caso disponibilizem um funcionário para acompanhar o deficiente visual.