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Projeto quer estabelecer critérios para datas comemorativas

Câmara 20/07/2018

O projeto de lei n° 62/2018 foi apresentado na Câmara de Gravataí. O texto, de autoria do vereador Bombeiro Batista (PSD), prevê critérios para a inserção de datas comemorativas no Calendário Oficial do Município.

A instituição de datas comemorativa será dada, em cada caso, por meio da realização de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, envolvendo organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

“Inspirada na legislação federal, a presente proposição visa estabelecer critérios de relevância para as datas comemorativas. Assim, garantiremos uma maior significação às datas comemorativas e aos eventos relacionados, uma vez que serão ouvidos os segmentos interessados”, explica Bombeiro.

Após o resultado das consultas e audiências públicas, a instituição de datas comemorativas passará por ampla divulgação pelos meios oficiais e poderá se tornar objeto de projeto de lei acompanhado pela comprovação da realização das audiências.