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Projeto quer disponibilizar assentos preferenciais em estabelecimentos comerciais

Câmara 15/04/2019
Projeto quer disponibilizar assentos preferenciais em estabelecimentos comerciais
Fotos: João Flores da Cunha/CMG

Foi apresentado na Câmara de Gravataí o projeto de lei 40/2019, de autoria do vereador Carlos Fonseca (PSB). O texto visa obrigar a disponibilização de assentos prioritários em estabelecimentos comerciais como supermercados e hipermercados, shopping centers, bares e restaurantes.

Os assentos preferenciais seriam reservados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas obesas. O projeto ainda prevê a instalação de mesas adaptadas nos estabelecimentos comerciais.

Os assentos preferenciais devem ser colocados em locais livres de quaisquer riscos e de fácil acesso ao atendimento e à circulação local e com sinalização, e a quantidade deve ser compatível com o número de clientes do estabelecimento. O projeto se aplica para supermercados com área comercial igual ou superior a 500m², lojas de departamentos, estabelecimentos com áreas ou praça de alimentação, bares, lanchonetes e restaurantes.

Serão consideradas como idosas as pessoas acima de 60 anos, e pessoa com deficiência aquela que possuir, de forma permanente ou provisória, dificuldade de locomoção ou de visão, falta ou deficiência dos membros superiores ou inferiores ou outra deficiência devidamente comprovada. O projeto aguarda parecer das comissões de Justiça e Redação e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Para o vereador Carlos Fonseca, há problemas de locomoção nesses estabelecimentos, “seja pela disposição dos móveis, seja por seus acessórios, que se tornam verdadeiros obstáculos ou barreiras, especialmente para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida”. Isso torna “um verdadeiro desafio para idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência a inserção em nossa sociedade, tanto para o lazer quanto para as atividades do dia-a-dia”, afirma o vereador na justificativa do projeto.