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Projeto quer atendimento prioritário a pessoas com autismo

Câmara 31/10/2018

Foi apresentado na Câmara de Gravataí pelo vereador Alex Peixe (PDT) o projeto de lei n° 86/2018. O texto estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto considera como estabelecimentos privados supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais e similares. Estabelecimentos públicos e privados devem incluir placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do TEA.

“O projeto se faz necessário devido às peculiaridades deste transtorno global de desenvolvimento, o qual é caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e comportamento”, relata Peixe.

Ele afirma na justificativa do projeto que “se a Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista como deficiente para todos os efeitos legais, e a Lei nº 10.048/2000 garante atendimento prioritário às pessoas com deficiência, logo temos que toda pessoa com transtorno de espectro autista tem direito a atendimento prioritário”.