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Projeto quer assegurar vaga em unidade de ensino próxima a residência de aluno

Câmara 26/02/2019

O projeto de lei n° 22/2019, de autoria do vereador Dimas (PSD), foi apresentado na Câmara de Gravataí. O texto busca assegurar à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou que tenham 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.

Para tal, os pais ou responsáveis que se enquadram nas especificações devem solicitar o cadastramento diretamente nas unidades da rede pública de ensino de Gravataí que sejam do interesse da família, mediante apresentação dos seguintes documentos: atestado de condição de pessoa com deficiência ou documentação que comprove ter 60 anos ou mais, comprovante de residência e, no caso de o responsável não ser um dos pais da criança ou do adolescente, será necessário apresentar certidão que comprove sua guarda.

Segundo Dimas, trata-se “de importante medida de interesse público, pois tem o objetivo de inserir os filhos ou tutelados de pessoas com deficiência ou idosas no rol de prioridades a serem atendidas na rede pública de educação, minimizando dificuldades relacionadas ao deslocamento e à acessibilidade”.

O vereador ressalta ainda que a iniciativa “não tem como objetivo criar vagas no ensino público, mas tão somente organizá-las”. O projeto aguarda parecer das comissões de Justiça e Redação e de Educação e Assistência Social.