Projeto obriga concessionária de abastecimento de água a instalar equipamento eliminador de ar

De autoria do vereador Dilamar Soares (PSD), o projeto de lei n° 46/2019 foi apresentado na Câmara Municipal. O texto visa a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água de Gravataí.

A empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água no município fica obrigada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. O instrumento deve estar patenteado e de acordo com as normais legais do órgão fiscalizador competente. As despesas decorrentes da aquisição do equipamento e sua instalação correrão às expensas da concessionária, que também deve arcar com multa em caso de descumprimento.

Dilamar Soares afirma que “têm ocorrido com frequência casos de falta de abastecimento de água e por consequência disso, acaba entrando muito ar na rede de distribuição e esse ar passa pelos hidrômetros e obviamente acaba sendo pago pelo consumidor”. O vereador ressalta que a “situação é absurda e injusta, afinal o consumidor paga para receber água e acaba pagando pelo ar”. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para ser levado ao plenário.