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Prefeitura pode ser obrigada a divulgar balanço de cirurgias

Câmara 31/10/2018

O projeto de lei n° 87/2018, de autoria do vereador Demétrio Tafras (PDT), foi apresentado na Câmara de Gravataí. O texto visa que o Poder Executivo Municipal divulgue um balanço mensal da realização de cirurgias, bem como a lista de espera.

A divulgação seria feita por meio do canal oficial da Prefeitura de Gravataí. “O projeto visa dar mais eficácia à transparência administrativa, fundamento indispensável para o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, proporcionando a fiscalização constante pela sociedade, bem como a devida publicidade dos atos administrativos”, esclarece Tafras.