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Mudança na contribuição do IPAG Saúde é aprovada

Câmara 18/07/2018

O projeto de lei do executivo n° 34/2018 foi aprovado na Câmara Municipal na sessão ordinária da última terça-feira (17). O texto introduz mudanças na Lei Municipal n° 3.587, de 2015, a qual dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPAG).

O projeto aprovado altera as alíquotas de contribuição dos servidores e seus dependentes junto ao IPAG Saúde. A contribuição do servidor passa a ser de 5,5%, incidindo sobre a folha bruta dos servidores ativos e inativos.

A alíquota suplementar para a inclusão de dependentes passa a ser de 2% por dependente. Conforme a justificativa do projeto de lei, a alteração “foi apresentada como um dos cenários apontados pelo cálculo atuarial contratado com a finalidade de verificar os motivos da existência de déficit no IPAG Saúde e os meios necessários para solucionar tal prejuízo”, e é decorrente “da escolha feita pelos membros do Conselho Deliberativo do IPAG”.

O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis. Houve cinco votos contrários e três abstenções, além de uma ausência.