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Indicação propõe tempo máximo de espera em casas lotéricas

Câmara 20/07/2018

A indicação legislativa n° 16/2018, de autoria do vereador Paulo Silveira (PSB), foi aprovada na Câmara Municipal na sessão ordinária de quinta-feira (19). O texto estabelece que casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços similares aos bancários, em Gravataí, deverão respeitar limites de tempo no atendimento.

O texto estabelece em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados como tempo razoável para atendimento. E os mesmos 15 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.

“Este projeto auxiliará no dia a dia da população e, com certeza, todos os cidadãos irão agradecer esta iniciativa que beneficiará até mesmo na qualidade de vida dos usuários de casas lotéricas e similares”, afirma Silveira.

Para comprovação do tempo de espera pelo usuário, o mesmo receberá uma senha de atendimento, em que constará o horário de chegada e o horário em que se efetivar o atendimento. Após ser atendido, o cliente deverá receber, obrigatoriamente, o bilhete de senha constando os horários para uso como prova em caso de descumprimento.

A indicação legislativa será encaminhada ao Poder Executivo, que pode decidir se envia à Câmara projeto de lei nos termos sugeridos pelo vereador.