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O projeto de lei n° 66/2019, de autoria do vereador Paulinho da Farmácia (MDB), foi apresentado na Câmara Municipal. O texto visa instituir, em Gravataí, o Dia de Conscientização do Orgulho LGBT+, que entraria para o calendário oficial do município.
A data a ser comemorada anualmente é o dia 28 de junho, já que, neste dia “comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), popularmente conhecido como Orgulho Gay. Naquele dia, em 1969, os LGBTs que frequentavam o bar Stonewall Inn reagiram aos ataques de policiais que realizavam frequentes batidas no bar, fato que passou a ser chamado de Revolta de Stonewall”, contextualiza Paulinho. A data é celebrada mundialmente e lembra os eventos ocorridos em Nova Iorque.
A criação da data tem como objetivos conscientizar a população gravataiense sobre a importância do combate à homofobia e lutar por uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independentemente de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual. O dia também pretende reforçar a todos a importância de respeitar as diferenças e assegurar o legítimo direito de cidadania.
Na justificativa, o vereador lembra ainda que “a Constituição Federal garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação”. O texto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
