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Cortes de árvores e supressão de áreas verdes deverão ser publicados pela prefeitura

Câmara 24/05/2019

A Câmara de Gravataí aprovou na sessão de quinta-feira (23) o projeto de lei nº 36/2019, de autoria do vereador Bombeiro Batista (PSD). O texto visa a publicação de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes em Gravataí.

Essa publicação deve ocorrer no site oficial da Prefeitura de Gravataí, com antecedência mínima de dez dias do serviço de corte de árvore ou da supressão de áreas verdes com as respectivas justificativas técnicas. Em casos de urgências, justificadas por laudo técnico, o serviço poderá ser realizado pela prefeitura ou por seus agentes delegados antes da publicação. Nesse caso, a divulgação deverá ocorrer no prazo máximo de dois dias úteis após o trabalho.

Segundo Bombeiro Batista, a emenda busca “garantir efetividade ao direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade e transparência dos atos do Poder Público”, bem como “a preservação do meio ambiente”. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e vai agora para análise do prefeito municipal, que decide se sanciona ou veta o projeto.