Notícias

Câmara rejeita veto a projeto de lei

Câmara 10/07/2019

A Câmara de Gravataí rejeitou na sessão de terça-feira (9) veto do Executivo municipal ao projeto de lei nº 36/2019. O texto visa a publicação de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de área verdes em Gravataí.

O placar foi de 11 votos para rejeitar a 9 para manter o veto do prefeito. O Executivo argumentou que o projeto “apresenta inconstitucionalidade e contraria a Lei Orgânica Municipal, por vício formal de iniciativa” – ou seja, não poderia ter sido proposto pelo Legislativo. Agora, o projeto será promulgado como lei pela Câmara.

O texto foi proposto pelo vereador Bombeiro Batista (PSD). A publicação de autorizações e licenças deve ocorrer no site oficial da Prefeitura de Gravataí, com antecedência mínima de dez dias do serviço de corte de árvore ou da supressão de áreas verdes com as respectivas justificativas técnicas.

Em casos de urgências, justificadas por laudo técnico, o serviço poderá ser realizado pela prefeitura ou por seus agentes delegados antes da publicação. Nesse caso, a divulgação deverá ocorrer no prazo máximo de dois dias úteis após o trabalho.