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Câmara de Gravataí adota medidas de conduta para o período eleitoral

Câmara 20/08/2020

A Câmara Municipal de Gravataí informa que, em razão das vedações legais da lei eleitoral n° 9504/97, abstém-se da publicação de notícias e fotos de atos institucionais em seu site e redes sociais e das transmissões das sessões ordinárias.

O Presidente da Casa, com respaldo jurídico, optou pela não transmissão ao vivo das sessões plenárias para não incorrer em situações que caracterizem promoção pessoal ou propaganda eleitoral de qualquer candidatura ou candidato, bem como manifestações de apreço ou desapreço a qualquer candidatura ou candidato ou partido político.

O período eleitoral exige o máximo de cautela do poder público, e a decisão visa a proteção desta Casa Legislativa. Os atos têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais.

A publicidade dos atos estará disponível integralmente no site da Câmara, que contém as pautas (de forma prévia), atas e diários oficiais com o teor integral das sessões. Informamos ainda que por meio do site é possível acompanhar toda a movimentação legislativa (protocolo, decretos, projetos, requerimentos e afins).