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Câmara autoriza municipalização de trecho da ERS-020

Câmara 05/06/2019

        A Câmara de Gravataí aprovou na sessão de terça-feira (4) o projeto de lei do Executivo nº 31/2019, que autoriza a municipalização de um trecho da ERS-020. O trecho contemplado pelo projeto vai do Km 1,45 até o Km 3,4 da rodovia.
        Os quase dois quilômetros são de área urbana e é informado que a municipalidade tem interesse direto na administração do segmento, devido à sua relevância para a mobilidade urbana da cidade. O projeto autoriza que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) transfira a titularidade do trecho ao município.
        A municipalização se justifica pela “necessidade de alterações fundamentais no acesso da Morada do Vale II e da UPA em construção, que faz frente à ERS 020, e pela dificuldade que o Estado tem demonstrado em realizar manutenção no referido trecho”, de acordo com o Executivo Municipal.
    O projeto estabelece ainda que “a assinatura da transferência ora autorizada deverá ser feita mediante a garantia de que o município não assumirá quaisquer compromissos financeiros ou acordos pendentes anteriores a este ato”. Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o texto vai agora para sanção do prefeito