Notícias

Câmara aprova relatório final da CPI do IPAG

Câmara 24/04/2018

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPAG) foi aprovado pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira (23). 14 vereadores deram voto favorável ao relatório. Houve quatro votos contrários, além de uma abstenção.

A comissão se baseou em uma auditoria atuarial especial contratada pela Câmara, em depoimentos e na análise de documentos do IPAG. A sessão extraordinária para a discussão do texto se estendeu por quase seis horas.

O relatório foi lido na íntegra pelo presidente da CPI, vereador Alan Vieira (PMDB). Também fizeram parte da comissão os vereadores Bombeiro Batista (PSD, relator) e Rosane Bordignon (PDT, vice-presidente).

Segundo o relatório, entre 1996 e 2014, as alíquotas sugeridas pelos atuários para custear o instituto não foram implementadas pelo município - e esse é o principal fator de desequilíbrio do regime previdenciário. O déficit atuarial é de 997,5 milhões de reais.

O documento será encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, à Procuradoria-Geral do Município de Gravataí e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros órgãos.

 

Discussão

Alan Vieira destacou que a comissão atuou no sentido de buscar a sustentabilidade financeira do IPAG, "que é importante não só para os servidores, mas para todos os moradores do município". Ele também ressaltou o trabalho conjunto dos vereadores e o respeito ao sigilo da comissão.

O presidente do Legislativo, vereador Airton Leal (PV), parabenizou os membros da CPI pela "competência, dedicação e grandeza na discussão do tema". A vereadora Rosane Bordignon (PDT) disse que, antes do início dos trabalhos, acreditava que faria um relatório paralelo, mas logo notou que "os outros membros também tinham a intenção de construir um relatório que apontasse para a manutenção do instituto".

O vereador Dilamar Soares (PSD) ressaltou que, conforme os termos das oitivas, o conselho deliberativo do IPAG notificou a prefeitura e o Ministério Público sobre os problemas do instituto. "Não posso concordar que tenha havido negligência por parte do conselho", afirmou.

O vereador Carlos Fonseca (PSB) disse que, na medida em que o relatório aponta que as alíquotas necessárias para garantir a sustentabilidade do instituto não foram implementadas em lei, não se poderia culpar o conselho do IPAG, que não tem o poder de legislar.

Dimas Costa (PSD) destacou que seria preciso ouvir o depoimento dos diretores-presidentes do IPAG. Paulo Silveira (PSB) ressaltou que déficit atuarial não é dívida.

Clebes Mendes (PMDB) lembrou que houve um erro já na criação do IPAG, uma vez que não foi feita uma auditoria atuarial inicial. Para o vereador Nadir Rocha (PMDB), "é positivo que a Câmara tenha feito uma CPI. Temos o dever de estar dentro do problema".

Bombeiro Batista (PSD), relator da CPI, destacou as recomendações do relatório - entre elas, a de que o IPAG faça um recadastramento de seus segurados, para aumentar a precisão do cálculo atuarial.