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Banco de ração para animais pode ser criado em Gravataí

Câmara 24/01/2019

O projeto de lei n° 4/2019, de autoria do vereador Jô (PTB), foi apresentado na Câmara Municipal de Gravataí. O texto dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município.

O programa tem como objetivo captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas – organizações não governamentais (ONGs) e Protetores Independentes e às pessoas e/ou famílias de baixa renda devidamente cadastradas em algum Projeto Social do Governo Federal, que possuem animais, contribuindo diretamente para a saúde animal.

O programa terá como finalidades a coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, e dos utensílios provenientes de: doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos Pets; doações das apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; efetuar a distribuição dos produtos e utensílios arrecadados para as entidades e/ou famílias.

As entidades que promovem a distribuição de ração e utensílios deverão informar quinzenalmente o número de animais atendidos com as doações do programa. “Este projeto vem contribuir com entidades e até mesmo com o governo municipal, que também faz o recolhimento de animais abandonados e encaminha para o local adequado, para cuidados e alimentação”, afirma o vereador Jô na justificativa do projeto.