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Audiência pública debateu o IPTU em Gravataí

Câmara 22/02/2018

Sessão ocorreu na noite de quarta-feira (21)

A Câmara Municipal de Gravataí realizou uma audiência pública na noite de quarta-feira (21) para debater o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município. O Plenário José Mariano Garcia Mota lotou para a sessão sobre o tema.

 

A audiência foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Airton Leal (PV), e a condução dos trabalhos ficou a cargo do proponente da sessão, vereador Wagner Padilha (PSB).

 

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Santos, fez uma apresentação sobre o IPTU, destacando a legislação a nível federal e municipal sobre o tributo. Ele citou a lei 3.560/2014, que diz que qualquer alteração praticada em um imóvel ou loteamento deve ser comunicada pelo contribuinte à Fazenda municipal.

 

O secretário falou sobre o processo de georreferenciamento e apresentou exemplos do levantamento que foi feito em Gravataí, ressaltando tratar-se de um trabalho científico.

 

A palavra foi cedida para os cidadãos presentes na audiência, que subiram à tribuna. O primeiro a falar foi Gilberto Velasques, que disse que não há base legal para o georreferenciamento. Ele criticou o que chamou de "erros grosseiros" no processo, e afirmou que "a cobrança penaliza os pobres".

 

Velasques apresentou as bases de um projeto de lei sobre a atualização do cadastro imobiliário no município. Ele pediu que seja desconsiderada a cobrança de IPTU e da taxa de lixo de 2018.

 

Rudinei Ferreira citou um caso de cobrança em que a área construída apontada pela prefeitura seria maior que a área total do terreno. Ele disse que houve a abertura de processo de questionamento junto à Secretaria da Fazenda.

 

Presente na audiência, o secretário da Fazenda, Davi Keller Severgnini, afirmou que este é o procedimento correto. Ferreira criticou ainda a falta de comunicação prévia à população sobre as mudanças no IPTU.

 

Augusto Heerdt defendeu a importância de o poder público cobrar impostos, mas questionou a cobrança do IPTU. Ele criticou o que chamou de "incompetência pública para cima do cidadão", e cobrou fiscalização por parte dos vereadores.

 

Carlos Palhano defendeu a atualização do cadastro imobiliário, "mas o valor cobrado tem que ser justo", disse. Ele cobrou a presença do prefeito municipal na audiência.

 

Marcos Miguel afirmou que "a lei não deixa clara qual a base de cálculo para a cobrança da taxa de lixo". Ele questionou qual seria a alíquota aplicável. Simone Andreia disse que foi cobrada por um toldo, mas "ninguém mora embaixo daquele toldo".

 

O secretário Davi Keller passou a responder aos questionamentos. "A empresa responsável foi contratada por licitação, e o processo seguiu todos os trâmites legais", afirmou, em relação ao recadastramento.

 

Ele ressaltou que o georreferenciamento nunca havia sido feito em Gravataí, e disse que há casas que constavam como terrenos baldios na prefeitura. Nesses casos, as alterações não haviam sido comunicadas à Secretaria da Fazenda.

 

"Não houve aumento de tributos, houve adequação da área construída que não era cadastrada", disse, citando alterações na metragem das residências no município nos últimos anos. A audiência chegou ao fim com a reação contrária das pessoas presentes no plenário.