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A Câmara Municipal de Gravataí aprovou o Projeto de Lei n° 23/2018, de autoria do vereador Clebes Mendes (PMDB), na sessão ordinária ocorrida na última quinta-feira (3). O projeto institui a chamada Lei Lucas, que dispõe um programa de treinamento em primeiro socorros aos profissionais de instituições de ensino de Gravataí.
O programa atenderá todos os Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas Públicas Municipais, Escolas Particulares, ensino privado e ou sem fins lucrativos.
Os treinamentos serão ministrados por instituições especializadas na área sediadas no município, por técnicos da administração pública municipal – com autorização prévia da Secretaria de Saúde, por Policiares Militares do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e ou pelos grupos de resgate voluntários. Todos com certificação para tal atividade e sem custo para o município e paras as instituições de ensino.
O objetivo do projeto é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local da ocorrência.
O projeto de lei vai agora para sanção do prefeito. Após isso, deve passar por uma regulamentação onde mais detalhes sobre o programa serão definidos.
