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Na sessão ordinária da última quinta-feira (23), as indicações legislativas n° 22 e 23/2018 foram aprovadas na Câmara Municipal. Os textos visam tornar obrigatória a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais em todas as repartições públicas de Gravataí e criar uma central de intérpretes de Libras e guias para deficientes auditivos e visuais, respectivamente.
O objetivo da indicação n° 22/2018, segundo o vereador, e autor da emenda, Wagner Padilha (PSB), é “proporcionar aos deficientes auditivos do Município de Gravataí que necessitem dos serviços públicos o acesso a um intérprete de Libras, para a língua portuguesa e vice-versa”, além de “a utilização das libras facilita a comunicação entre os surdos, que passam a se compreender como uma comunidade que tem características comuns e devem ser reconhecidas como tal”.
Para fins desta lei, o atendimento do intérprete de Libras deverá ser prestado em consonância com os horários de funcionamento do serviço de atendimento ao público em todos os órgãos do município. O intérprete presencial atenderá a todos aqueles que necessitam da sua interpretação em local de fácil localização.
Já a indicação n° 23/2018, de autoria do vereador Dilamar Soares (PSD), “possibilitará ainda que o atendimento possa ser feito a distância, em tempo real por meio de videoconferência realizada pelo intérprete”, explica Dilamar. Também vale ressaltar que “a Central prestará suporte a delegacia, hospital e todos os outros serviços públicos, com a proposta, ao invés do local específico manter um intérprete, a Central disponibilizará este profissional conforme a necessidade, centralizando o serviço prestado”, complementa o parlamentar.
A Central de Intérpretes de Libras e guias, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Gravataí, a Smed, prestará tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva e aos surdos cegos da cidade, com o fornecimento de informações exatas acerca dos serviços públicos municipais através de diversos meios de comunicação, inclusive através de atendimento de interpretação para deficientes auditivos e surdos cegos.
