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Aprovada a criação da patrulha Maria da Penha

Câmara 17/06/2020

A Câmara aprovou na sessão remota de terça-feira (16) a criação da patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Gravataí. O projeto de lei, de autoria da vereadora Rosane Bordignon (PDT), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A patrulha irá atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Gravataí. O objetivo é garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

Além de fiscalizar, a patrulha também vai atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no município. A iniciativa visa assegurar um atendimento rápido, humanizado e qualificado às vítimas.

A coordenação da patrulha será de responsabilidade da Secretaria Municipal Para Assuntos de Segurança Pública, em consonância com a Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social.

Conforme a justificativa do projeto, a patrulha “proporcionará o policiamento comunitário, que tem o objetivo de promover a proximidade da Guarda com a comunidade, atuando na forma de prevenção e acolhimento, com fiscalizações nas residências de mulheres vítimas de violência doméstica”.

A vereadora Rosane Bordignon ressaltou que “diante do aumento expressivo de casos de violência doméstica, é necessária uma resposta do Poder Público”. O projeto vai agora para sanção do prefeito municipal.