Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos
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Projeto De Lei Do Executivo 53/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.158, de 16 de outubro de 1997.
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Projeto De Lei Do Executivo 52/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 51/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 50/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 49/2020
Revoga a Lei Municipal nº 4.061 de 2019, disciplina sobre a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária, e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos ou não em dívida ativa.
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Projeto De Lei Do Executivo 48/2020
Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do parcelamento de débitos e do recurso de primeira instância.
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Projeto De Lei Do Executivo 47/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassa para a categoria de Bem Dominial.
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Projeto De Lei Do Executivo 46/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a implantação de uma rótula, localizada no lugar denominado Fazenda Alencastro, neste município, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 45/2020
Altera a Lei nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.
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Projeto De Lei Do Executivo 44/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
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Projeto De Lei Do Executivo 43/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais, altera a Lei nº 4.206/2020 e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 42/2020
Autoriza a abertura de créditos extraordinários.
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Projeto De Lei Do Executivo 41/2020
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Gravataí e da outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 40/2020
Reconhece como sistema viário oficial a extensão de via paralela à BR-290.
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Projeto De Lei Do Executivo 39/2020
Denomina a avenida construída em trecho municipalizado da RS-020.
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Projeto De Lei Do Executivo 38/2020
Denomina oficialmente o Parque do Capão, localizado no bairro Nova Conquista.
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Projeto De Lei Do Executivo 37/2020
Autoriza a abertura de créditos extraordinários.
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Projeto De Lei Do Executivo 36/2020
Institui o Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 35/2020
Altera a Lei nº 1.541/2000, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da sede do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 34/2020
Disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Gravataí, que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.