Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 107/2019
Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de Maio, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 106/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação contida no art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal.
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Projeto De Lei 105/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Projeto De Lei 104/2019
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 103/2019
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 102/2019
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 101/2019
“Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Gravataí e dá outras providências”.
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Projeto De Lei 100/2019
Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 99/2019
Altera a redação do inciso VI e acresce o § 5º ao artigo 174 da Lei nº 3.560/2014 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 98/2019
Altera a redação do inciso VI e acresce o § 8º ao artigo 174 da Lei nº 3.560/2014 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 97/2019
Proíbe o uso de sirenes por empresas privadas de segurança no Município de Gravataí, conforme Lei Municipal 1227/74 que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências.
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Projeto De Lei 96/2019
Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 95/2019
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 94/2019
Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos do Município de Gravataí que especifica.
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Projeto De Lei 93/2019
Acrescenta o § 2º ao art. 102 da Lei Municipal nº 3.510/14.
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Projeto De Lei 92/2019
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC ( Acidente Vascular Cerebral ) no âmbito do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei 91/2019
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Gravataí com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Projeto De Lei 90/2019
Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 89/2019
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E ÁS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto De Lei 88/2019
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.