Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos
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Projeto De Lei Do Executivo 12/2020
Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.033, de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 11/2020
Autoriza a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 10/2020
Altera zoneamento e define novas diretrizes viárias na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
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Projeto De Lei Do Executivo 9/2020
Institui regra para reflexos previdenciários decorrentes de alteração de regime de servidor.
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Projeto De Lei Do Executivo 8/2020
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 7/2020
Desafeta e declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, um terreno urbano constituído dos Lotes 15 e 16 da Quadra D, do Loteamento Balduíno Augusto Linck, neste Município.
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Projeto De Lei Do Executivo 6/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 5/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 4/2020
Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 4/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 3/2020
Proíbe a Inauguração de Obras Públicas Municipais que não Possuam PPCI a ser usufruídas de imediato pela população.
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Projeto De Lei Do Executivo 3/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.958, de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 2/2020
Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 2/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área localizada na extensão da Rua Itapeva, Loteamento Parque Residencial Jaqueline, para sistema viário urbano, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 1/2020
Autoriza o Poder Executivo a fornecer almoço, aos alunos,nos períodos de férias, nas escolas públicas municipais.
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Projeto De Lei Do Executivo 1/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 4.164/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal.
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Projeto De Lei 118/2019
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto De Lei 117/2019
Dá denominação a uma praça pública.
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Projeto De Lei 116/2019
Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 115/2019
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14.