Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 21/2021
Dispõe sobre a prestação de serviço social nas unidades de saúde, de asilo, de internação e congêneres no Município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 20/2021
Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências.
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Projeto De Lei 19/2021
Dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 18/2021
Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências.
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Projeto De Lei 17/2021
Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes.
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Projeto De Lei 16/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Gravataí para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
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Projeto De Lei 15/2021
Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Gravataí, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.
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Projeto De Lei 14/2021
Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 13/2021
Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 12/2021
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Gravataí com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Projeto De Lei 11/2021
Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 10/2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.566 de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências
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Projeto De Lei Do Executivo 10/2021
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 9/2021
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 9/2021
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 8/2021
Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 8/2021
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei 7/2021
Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 7/2021
Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
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Projeto De Lei 6/2021
“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Gravataí/RS, e dá outras providências”.