Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 30/2019
Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 29/2019
Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua modificação através da Lei nº 3992/18 e dá outras providências”.
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Projeto De Lei 28/2019
Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua modificação através da Lei nº 3992/18 e dá outras providências”.
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Projeto De Lei 27/2019
Torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e à comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down, às entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 26/2019
Altera o artigo 3º da Lei 3671 de 16 de Setembro de 2015 e dá outras providencias.
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Projeto De Lei 25/2019
Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 24/2019
Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.
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Projeto De Lei 23/2019
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 3440/2013 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 22/2019
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
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Projeto De Lei 21/2019
Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 20/2019
Projeto de lei para instituir o Dia Municipal do Optometrista.
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Projeto De Lei Do Executivo 20/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 19/2019
Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 19/2019
Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.
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Projeto De Lei 18/2019
Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 18/2019
Dispõe sobre a criação de níveis de acesso e disciplina a ascensão aos mesmos pelos ocupantes do cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.
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Projeto De Lei 17/2019
Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 17/2019
Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Banhado Grande em Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 16/2019
Proíbe a produção e a comercialização de "ossos de couro bovino" para cães no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 16/2019
Disciplina a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos, inscritos ou não em dívida ativa.