Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos
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Projeto De Lei 21/2024
Acrescenta-se o §15 ao Art. 4-A da Lei Municipal nº 3653/2015, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 20/2024
Altera a Lei Municipal nº 348/1987, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 19/2024
Projeto que visa a Desburocratização no licenciamento para abertura de empresas na cidade de Gravataí.
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Projeto De Lei 18/2024
Projeto de Lei que determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situação de rua e usuários da Casa do Bem.
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Projeto De Lei 17/2024
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
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Projeto De Lei Do Executivo 22/2024
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 21/2024
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Projeto De Lei Do Executivo 20/2024
Modifica o nível de acesso e o vencimento básico do cargo de Topógrafo, alterando as disposições da Lei Municipal n° 715/1992.
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Projeto De Lei 16/2024
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 19/2024
Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e Desempenho para Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Ciências Biológicas e afins e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 18/2024
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Contábil no município de Gravataí.
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Projeto De Lei 15/2024
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 17/2024
Amplia o número de vagas para os cargos de Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF criados pela Lei nº 4.499/2022 e Enfermeiro criado pela Lei nº 715/1992.
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Projeto De Lei Do Executivo 16/2024
Altera a redação do §4° do artigo 3º da Lei Municipal n°4.628/2023, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 15/2024
Fixa novo vencimento básico para os cargos em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Operário, alterando disposição da Lei Municipal n° 715/92.
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Projeto De Lei 14/2024
Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
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Projeto De Lei Do Executivo 14/2024
Amplia o número de vagas do cargo de Auditor Tributário.
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Projeto De Lei 13/2024
Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Gravataí, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 13/2024
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei Do Executivo 12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e da outras providencias.