Legislação - Projetos
Filtros/termos: Projetos
-
Projeto De Lei 80/2018
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea.
-
Projeto De Lei 79/2018
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
-
Projeto De Lei 78/2018
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
-
Projeto De Lei 77/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Projeto De Lei 76/2018
Altera e denomina ruas do Loteamento Reserva Dom Feliciano , Parque Renascença, Flamboyant do Município de Gravataí
-
Projeto De Lei 75/2018
Denomina ruas no Município de Gravataí: Rua Mirian Schmitt, Rua Luiz Toledo , Rua Antônio Ricardo Silva Vargas, Rua Plinio Martins Oliveira, Rua Ary Inhoque, Rua Telmo José Bitencourt, Rua Avelino Inhoque, Rua Arystides Pires dos Santos, Rua Rubem Fonseca Vargas, Rua Horácio Gomes, Rua Jovelino Marques da Silva
-
Projeto De Lei 74/2018
Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Gravataí e dá outras providências
-
Projeto De Lei 73/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE GRAVATAÍ INFORMAR A SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Projeto De Lei 72/2018
Institui o “SETEMBRO AMARELO” no Município de Gravataí.
-
Projeto De Lei 71/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Projeto De Lei 70/2018
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Gravataí e dá outras providências
-
Projeto De Lei 69/2018
Denomina oficialmente Travessa Elino Oliveira, no loteamento Parque Dona Mercedes.
-
Projeto De Lei 68/2018
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
-
Projeto De Lei 67/2018
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais.
-
Projeto De Lei 66/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí, terem em seu quadro funcional, profissional habilitado para atendimento aos clientes que necessitem de atendimento na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 1º - As agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí ficam obrigadas a possuir em seu quadro funcional profissionais habilitados para atendimento aos clientes que necessitem , de atendimento na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 2º - As instituições terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente Lei, para se adequar às novas exigências. Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao dia, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicada em dobro em caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das respectivas agências bancárias ou instituições financeiras congêneres. Art. 5° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber, inclusive quanto aos atos de fiscalização do seu cumprimento Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
-
Projeto De Lei 65/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí, terem em seu quadro funcional, profissional habilitado para atendimento aos clientes que necessitem de atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 1º - As agências bancárias estabelecidas no município de Gravataí ficam obrigadas a possuir em seu quadro funcional profissionais habilitados para atendimento aos clientes que necessitem , de atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais- LIBRAS Art. 2º - As instituições terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente Lei, para se adequar às novas exigências. Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao dia, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoioa Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicada em dobro em caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das respectivas agências bancárias ou instituições financeiras congêneres. Art. 5° - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber, inclusive quanto aos atos de fiscalização do seu cumprimento Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
-
Projeto De Lei 64/2018
Altera a denominação da Rua: Porto Seguro, no Bairro Cohab C, para Rua: Fábio André Koff.
-
Projeto De Lei 63/2018
"Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no Município de Gravataí/RS".
-
Projeto De Lei 62/2018
Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Gravataí.
-
Projeto De Lei 61/2018
Solicito a retirada para adequação do projeto de lei 59/2018.