Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4345/2021

  Autoriza a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4344/2021

  Autoriza a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4342/2021

  Autoriza a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4341/2021

  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

• Lei Ordinária Nº 4340/2021

  Identifica o canil municipal com o nome de USAG - Unidade de Saúde Animal de Gravataí Priscilla Bittencourt.

• Lei Ordinária Nº 4339/2021

  Altera a Lei Municipal nº 2.374, de 05 de setembro de 2005 que “cria empregos públicos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – e ao Programa Saúde da Família – PSF, institui gratificação aos ocupantes de cargos públicos que integrem os referidos programas e dá outras providências”, e a Lei Municipal nº 2.514, de 02 de maio de 2006, que “cria empregos públicos destinados a atender o Programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências”.

• Lei Ordinária Nº 4338/2021

  Altera os artigos 115 e 116 da Lei Municipal nº 681/1991.

• Lei Ordinária Nº 4337/2021

  Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/1992, modificando as atribuições dos cargos de Agente Administrativo II e Fiscal Tributário.

• Lei Ordinária Nº 4336/2021

  Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, define os empreendimentos e atividades sujeitas ao EIV e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4335/2021

  Autoriza a abertura de crédito suplementar.

• Lei Ordinária Nº 4334/2021

  Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 030 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4333/2021

  Autoriza a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4332/2021

  Inclui o inciso VI ao art. 11 da Lei nº 1.528, de 23 de maio de 2000, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4331/2021

  Autoriza a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4330/2021

  Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.719/2007, ampliando a tutela a direitos difusos para destinação dos recursos do FMDD.

• Lei Ordinária Nº 4329/2021

  Cria a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4328/2021

  Disciplina o art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014 – Código Tributário Municipal; o art. 156, inciso III e o art. 171, ambos da Lei Federal 5.172 de 1966 – Código Tributário Nacional, estabelecendo normas para transação de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4327/2021

  Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19

• Lei Ordinária Nº 4326/2021

  Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4325/2021

  Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 4163, de 20 de dezembro de 2019, que “Disciplina o regime de fretamento de escolares no âmbito do Município de Gravataí”.