Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4262/2019

  Denomina Estrada Oscar Land, a servidão que inicia na Estrada da Cascata, no distrito de Morungava, em Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4172/2019

  Dá denominação a uma praça pública.

• Lei Ordinária Nº 4171/2019

  Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4170/2019

  Amplia o número de vagas do cargo de Fiscal de Trânsito.

• Lei Ordinária Nº 4169/2019

  Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4168/2019

  Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4167/2019

  Denomina oficialmente a Rua Ferdinando Costa no município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4166/2019

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4165/2019

  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4164/2019

  Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4163/2019

  Disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no âmbito do município de Gravataí, revoga a Lei n° 3596/2015 e dá outras providencias.

• Lei Ordinária Nº 4161/2019

  Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4160/2019

  Altera a Lei nº 4.129/2019.

• Lei Ordinária Nº 4159/2019

  Dispõem sobre a criação e denominação da Escola de Ensino Fundamental Suely Silveira Soares e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4158/2019

  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

• Lei Ordinária Nº 4157/2019

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4156/2019

  Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4155/2019

  Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4152/2019

  Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

• Lei Ordinária Nº 4151/2019

  Dá denominação a Pontes do Município.