Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4200/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.

• Lei Ordinária Nº 4199/2020

  Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e § 2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Gravataí junto ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto de Previdência de Gravataí (IPG), e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4198/2020

  Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 26 de janeiro de 2020.

• Lei Ordinária Nº 4197/2020

  Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4197/2020

  Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4195/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.

• Lei Ordinária Nº 4194/2020

  Reconhece a calamidade pública municipal, convalidando as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nos 17.837/20 e 17.886/20.

• Lei Ordinária Nº 4193/2020

  Autoriza a abertura de créditos especiais e alteração da Lei nº 4.176/2020.

• Lei Ordinária Nº 4192/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.

• Lei Ordinária Nº 4191/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.

• Lei Ordinária Nº 4189/2020

  Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.033, de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4186/2020

  Autoriza a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4185/2020

  Altera zoneamento e define novas diretrizes viárias na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

• Lei Ordinária Nº 4184/2020

  Institui regra para reflexos previdenciários decorrentes de alteração de regime de servidor.

• Lei Ordinária Nº 4183/2020

  Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4182/2020

  Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4181/2020

  Altera dispositivos da Lei nº 1.958, de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4177/2020

  Altera o art. 1º da Lei nº 4.164/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal.

• Lei Ordinária Nº 4176/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4175/2020

  Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Chácara 02 da Quadra “O”, localizada no Loteamento Parque Industrial Gravataiense, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área.