Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4067/2019

  Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4064/2019

  Altera a Lei nº 3.656/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4063/2019

  Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4062/2019

  Dispõe sobre a criação de níveis de acesso e disciplina a ascensão aos mesmos pelos ocupantes do cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4061/2019

  Disciplina a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos, inscritos ou não em dívida ativa.

• Lei Ordinária Nº 4060/2019

  Revoga a Lei Municipal nº 4.043/19.

• Lei Ordinária Nº 4059/2019

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4058/2019

  Autoriza a abertura de Créditos Especiais.

• Lei Ordinária Nº 4057/2019

  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4056/2019

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4055/2019

  Estabelece condições para emissão de Alvará de Funcionamento para edificações sem Carta de Habitação.

• Lei Ordinária Nº 4054/2019

  Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

• Lei Ordinária Nº 4046/2019

  Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4045/2019

  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 681/1991.

• Lei Ordinária Nº 4044/2019

  Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 636/1991, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Contribuintes, e o artigo 151 da Lei Municipal nº 3.560/2014, que dispõe sobre a consolidação da legislação tributária esparsa no âmbito municipal.

• Lei Ordinária Nº 4043/2019

  Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4042/2018

  Denomina oficialmente as ruas 01 a 07, no loteamento Reserva Bela Vista.

• Lei Ordinária Nº 4041/2018

  Denomina a Rua Adão Eloy Fernandes de Oliveira no Município de Gravataí

• Lei Ordinária Nº 4040/2018

  Institui o "FEVEREIRO VERDE" no Município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4039/2018

  Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.