Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4189/2020

  Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.033, de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4186/2020

  Autoriza a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4185/2020

  Altera zoneamento e define novas diretrizes viárias na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

• Lei Ordinária Nº 4184/2020

  Institui regra para reflexos previdenciários decorrentes de alteração de regime de servidor.

• Lei Ordinária Nº 4183/2020

  Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4182/2020

  Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4181/2020

  Altera dispositivos da Lei nº 1.958, de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4177/2020

  Altera o art. 1º da Lei nº 4.164/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal.

• Lei Ordinária Nº 4176/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4175/2020

  Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Chácara 02 da Quadra “O”, localizada no Loteamento Parque Industrial Gravataiense, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área.

• Lei Ordinária Nº 4262/2019

  Denomina Estrada Oscar Land, a servidão que inicia na Estrada da Cascata, no distrito de Morungava, em Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4172/2019

  Dá denominação a uma praça pública.

• Lei Ordinária Nº 4171/2019

  Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4170/2019

  Amplia o número de vagas do cargo de Fiscal de Trânsito.

• Lei Ordinária Nº 4169/2019

  Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4168/2019

  Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4167/2019

  Denomina oficialmente a Rua Ferdinando Costa no município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4166/2019

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4165/2019

  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4164/2019

  Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.