Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária
Filtros/termos: Leis Municipais, Lei Ordinária
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Lei Ordinária Nº 4260/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Gravataí para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4259/2020
Dispõe a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Gravataí para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 4258/2020
Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Gravataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4247/2020
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária Nº 4246/2020
Prorroga pelo prazo de 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí.
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Lei Ordinária Nº 4245/2020
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária Nº 4244/2020
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária Nº 4243/2020
Autoriza a abertura de créditos extraordinários.
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Lei Ordinária Nº 4242/2020
Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.
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Lei Ordinária Nº 4236/2020
Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do parcelamento de débitos e do recurso de primeira instância.
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Lei Ordinária Nº 4235/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.158, de 16 de outubro de 1997.
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Lei Ordinária Nº 4234/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4233/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4232/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4231/2020
Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassa para a categoria de Bem Dominial.
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Lei Ordinária Nº 4230/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a implantação de uma rótula, localizada no lugar denominado Fazenda Alencastro, neste município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4229/2020
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Gravataí e da outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4228/2020
Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes.
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Lei Ordinária Nº 4227/2020
Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
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Lei Ordinária Nº 4226/2020
Altera a Lei nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.