Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4260/2020

  Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Gravataí para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4259/2020

  Dispõe a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Gravataí para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências

• Lei Ordinária Nº 4258/2020

  Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4247/2020

  Autoriza a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4246/2020

  Prorroga pelo prazo de 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí.

• Lei Ordinária Nº 4245/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4244/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4243/2020

  Autoriza a abertura de créditos extraordinários.

• Lei Ordinária Nº 4242/2020

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.

• Lei Ordinária Nº 4236/2020

  Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do parcelamento de débitos e do recurso de primeira instância.

• Lei Ordinária Nº 4235/2020

  Altera a Lei Municipal nº 1.158, de 16 de outubro de 1997.

• Lei Ordinária Nº 4234/2020

  Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4233/2020

  Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4232/2020

  Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4231/2020

  Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassa para a categoria de Bem Dominial.

• Lei Ordinária Nº 4230/2020

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a implantação de uma rótula, localizada no lugar denominado Fazenda Alencastro, neste município, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4229/2020

  Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Gravataí e da outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4228/2020

  Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes.

• Lei Ordinária Nº 4227/2020

  Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

• Lei Ordinária Nº 4226/2020

  Altera a Lei nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.