Legislação - Leis Municipais - Lei Ordinária

• Lei Ordinária Nº 4082/2019

  Retifica o art. 125 da Lei nº 3.587/15.

• Lei Ordinária Nº 4081/2019

  Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 020 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4080/2019

  Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4079/2019

  Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Gravataí, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4078/2019

  Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4077/2019

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para sistema viário urbano, gravada no PDDU, localizada na extensão da Rua João Pacheco, Loteamento Vila Monte Belo e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4076/2019

  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais.

• Lei Ordinária Nº 4075/2019

  Dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí, revoga a Lei nº 3.953/2018 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4074/2019

  Altera o Art. 3º da Lei 3671/ 2015 e dá outras providências

• Lei Ordinária Nº 4072/2019

  Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4067/2019

  Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4066/2019

  Define diretrizes para fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS.

• Lei Ordinária Nº 4065/2019

  Institui regras para a concessão de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí/RS.

• Lei Ordinária Nº 4064/2019

  Altera a Lei nº 3.656/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4063/2019

  Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4062/2019

  Dispõe sobre a criação de níveis de acesso e disciplina a ascensão aos mesmos pelos ocupantes do cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4061/2019

  Disciplina a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos, inscritos ou não em dívida ativa.

• Lei Ordinária Nº 4060/2019

  Revoga a Lei Municipal nº 4.043/19.

• Lei Ordinária Nº 4059/2019

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 4058/2019

  Autoriza a abertura de Créditos Especiais.