Legislação - Banco Normativo Digital - Lei Ordinária
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Lei Ordinária 4781/2024
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA DA ESF, ENFERMEIRO DA ESF, AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DA ESF CRIADOS PELA LEI Nº 4.499/2022 E ENFERMEIRO CRIADO PELA LEI Nº 715/1992.
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Lei Ordinária 4780/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.628/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4779/2024
FIXA NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS EM EXTINÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO E OPERÁRIO, ALTERANDO DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 715/92.
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Lei Ordinária 4778/2024
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.936/2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4777/2024
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4776/2024
DESAFETA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 4775/2024
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E EXCEPCIONALMENTE JOVENS DE ATÉ 21 ANOS, AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
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Lei Ordinária 4774/2024
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, DA LDO 2024 E DA LOA 2024 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária 4773/2024
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 4772/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Lei Ordinária 4771/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA ABRANGIDA PELO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA AV. ELY CORREA (ERS-030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4770/2024
AOS SERVIDORES AFASTADOS, NOS TERMOS DO § 3º DESTE ARTIGO, FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO FINAL DO AFASTAMENTO PARA MIGRAÇÃO DA CARGA HORÁRIA.
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Lei Ordinária 4769/2024
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4768/2024
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.700/2023.
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Lei Ordinária 4767/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4766/2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERBS, MINI-ERBS, TORRES, SISTEMAS DE RADIOTRANSMISSÃO E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4765/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI, A DESTINAR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GRAVATAÍ - CREDGRAVATAÌ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4764/2024
CRIA GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR DE VIGIAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4763/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.480/2022, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4762/2024
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, LDO 2024 E LOA 2024 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.