Legislação - Banco Normativo Digital
Filtros/termos: Banco Normativo Digital
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DECRETO Nº 10595 / 2010
Regulamenta a Lei Municipal Nº 3.054, de 12 de novembro de 2010, que cria Área de Interesse Institucional no Distrito de Morungava.
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DECRETO Nº 9953 / 2009
Regulamenta o artigo 51 de Lei Complementar n° 681, de 26 de dezembro de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
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DECRETO Nº 9870 / 2009
Regulamenta a tramitação de propostas de empreendimentos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida.
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DECRETO Nº 9116 / 2008
Regulamenta o art. 25 da da Lei Municipal nº 1.541, de 06 de julho de 2000, alterada pela Lei nº 1.864, de 30 de dezembro de 2002.
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DECRETO Nº 19 / 2001
Declara Ponto Facultativo e determina compensação de horário de trabalho.
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DECRETO Nº 4024 / 1999
Regulamenta o Estágio Probatório e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3683 / 1998
Declara ponto facultativo
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DECRETO Nº 3476 / 1998
Retifica o Decreto nº 3.465/98
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DECRETO Nº 3465 / 1998
Declara ponto facultativo
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DECRETO Nº 1606 / 1989
Suplementa Verbas
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DECRETO Nº 1603 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1600 / 1989
Suplementa Verbas.
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DECRETO Nº 1596 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1594 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1593 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1590 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1589 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1856 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1585 / 1989
Suplementa verbas.
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DECRETO Nº 1582 / 1989
Suplementa verbas.