Legislação - Leis Municipais

• Lei Ordinária Nº 3918/2017

  Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, da Comissão de Inventário Patrimonial, cria a figura do Gestor Patrimonial e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 3917/2017

  Autoriza a Municipalização de Trecho das ERS 020 e ERS 030, e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 3916/2017

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Lati/Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantias da União.

• Lei Ordinária Nº 3915/2017

  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

• Lei Ordinária Nº 3914/2017

  Institui o JANEIRO BRANCO, mês dedicado à saúde mental, no Município de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 3913/2017

  Inclui o Artigo 1°-A na Lei n° 1.290/75, o artigo 1°-A na Lei n°230/85, Revoga a Lei n° 231/85, Inclui o artigo 17-A na Lei n° 348/87 e o artigo 1°-A na Lei n° 3.289/12, extinguindo-se os cargos de 01 Servente-Contínuo, 02 (dois) Assistentes Legislativo, 04 (quatro) Auxiliares Legislativo, 02 (dois) motoristas no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí e dá outras providências.

• Lei Ordinária Nº 3912/2017

  Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Apóstolo Marco Antônio Durant da Silva

• Lei Ordinária Nº 3911/2017

  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

• Lei Ordinária Nº 3910/2017

  Cria o cargo de Orientador Social, extingue os cargos de Cuidador e Educador Social e dá outras providências.

• LEI ORDINARIA Nº 3909 / 2017

  Cria o cargo de Fiscal de Posturas, extingue os cargos de Fiscal e Fiscal Sanitário e dá outras providências.

• LEI ORDINARIA Nº 3908 / 2017

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, áreas consolidadas de sistema viário urbano, localizada no Distrito do Ipiranga, zona urbana deste município e dá outras providências.

• LEI ORDINARIA Nº 3907 / 2017

  Altera a denominação da Rua Francisco Tafas para Rua Francisco Jorge Tafras.

• LEI ORDINARIA Nº 3906 / 2017

  Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

• LEI ORDINARIA Nº 3905 / 2017

  Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.

• LEI ORDINARIA Nº 3904 / 2017

  Revoga a Lei n° 3.700, de 10 de novembro de 2015.

• LEI ORDINARIA Nº 3903 / 2017

  Altera o caput do art. 6° da Lei n° 3.872/2017 e dá outras providências.

• LEI ORDINARIA Nº 3902 / 2017

  Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPAG.

• LEI ORDINARIA Nº 3901 / 2017

  Autoriza a abertura de Créditos Especiais.

• LEI ORDINARIA Nº 3900 / 2017

  Cria o Dia Municipal da Consciência Evangélica e dá outras providências.

• LEI ORDINARIA Nº 3897 / 2017

  Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Incêndio no Município de Gravataí e dá outras providências.