Legislação - Leis Municipais

Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.

Denomina Estrada Fazenda Timbaúva, no Bairro Parque Santo Antônio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CODES no Município de Gravataí e dá outras providências.

Altera o artigo 70 da Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, no âmbito da dação em pagamento de bens imóveis.

Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.

Autoriza a alteração do PPA 2014-2017 e a abertura de Créditos Especiais.

Altera o § 1° do art. 64 da Lei n° 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências.

Inclui parágrafo único no art. 157 da Lei Municipal n° 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências.

Autoriza a alteração do PPA 2014-2017, LDO 2017 e LOA 2017 com a abertura de Crédito Especiais.

Cria Gratificações para Tesoureiro e Atos Oficiais e dá outras providências.

Amplia o número de vagas, altera nomenclatura de cargos de cargos de provimento efetivo do quadro municipal e extingue cargos em desuso.

Altera o Anexo I da Lei n° 715/92 , alterando a carga horária e o vencimento básico do cargo de Técnico em Contabilidade, Regime Estatutário, do Município e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, alterando a carga horária e o vencimento básico dos cargos de Agente Administrativo I e II, Educador Social, Eletrotécnico e Técnico em Informática, todos Regime Estatutário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FMMA; cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências;

Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí; cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.

Autoriza a alteração do PPA 2014-2017 e abertura de Créditos Especiais.

Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.