Legislação - Banco Normativo Digital
Filtros/termos: Banco Normativo Digital
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Lei Ordinária 4701/2023
Desafeta imóveis do patrimônio municipal.
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Lei Ordinária 4700/2023
Denomina, oficialmente, Travessa Campos Verdes o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Campos Verdes, localizado no Bairro Morungava, neste município.
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Lei Ordinária 4699/2023
Declara como Área Especial de Interesse Social – AEIS - para fins de regularização fundiária urbana, a área denominada “São Jerônimo 1 – entre quadras 23 e 24”, localizada no Loteamento Vila São Jerônimo, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4698/2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Lei Ordinária 4697/2023
Altera destinação de imóvel.
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Lei Ordinária 4696/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4695/2023
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 4694/2023
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 4693/2023
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4692/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Ordinária 4691/2023
DESAFETA IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 4690/2023
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CRUZALTENSE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRENO GARCIA, PARA RUA WESLEY BLANCO FERREIRA.
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Lei Ordinária 4689/2023
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA ERS020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4688/2023
DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA DENOMINADA VILA BRANCA II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BRANCA II, ENTRE AS RUAS AVENIDA DOS ESTADOS, RUA BONSUCESSO E RUA DAS AMÉRICAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4687/2023
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, LDO 2023 E LOA 2023 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária 4686/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E INSTITUI CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Lei Ordinária 4685/2023
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 4684/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA.
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Lei Ordinária 4683/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE GRAVATAÍ A REALIZAÇÃO ANUAL DA TRILHA DO GRAVATÁ.
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Lei Ordinária 4682/2023
Institui o "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias.