Legislação - Banco Normativo Digital
Filtros/termos: Banco Normativo Digital
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Lei Ordinária 4721/2023
Altera os níveis de acesso aos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil e concede reajuste aos servidores, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
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Lei Ordinária 4720/2023
Cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4719/2023
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2022-2025, LDO 2023 E LOA 2023 COM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei Ordinária 4718/2023
INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4717/2023
Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no município de Gravataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4716/2023
Altera atribuições e requisitos de cargos de provimento efetivo da área da Saúde.
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Lei Ordinária 4715/2023
Desafeta imóvel do patrimônio municipal.
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Lei Ordinária 4714/2023
Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Gravataí.
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Lei Ordinária 4713/2023
Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Gravataí.
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Lei Ordinária 4712/2023
Estabelece e regulamenta a prática da telemedicina no Município de Gravataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4711/2023
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4710/2023
Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras e tabelas basquetebol que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do município de Gravataí.
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Lei Ordinária 4709/2023
Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras e tabelas basquetebol que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do município de Gravataí.
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Lei Ordinária 4708/2023
Dispõe sobre a normatização para a instalação de portões, guaritas de vigilância e cancelas automáticas, com o objetivo de controlar o acesso de veículos e pedestres em bairros e loteamentos, no âmbito do município de Gravataí
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Lei Ordinária 4707/2023
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Gravataí.
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Lei Ordinária 4706/2023
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Gravataí.
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Lei Ordinária 4705/2023
Dá denominação a rua do Município.
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Lei Ordinária 4704/2023
Dá denominação a rua do Município.
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Lei Ordinária 4703/2023
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí a “MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4702/2023
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.