Legislação - Legislativo - Pedido de Informações
Filtros/termos: Legislativo, Pedido de Informações
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Pedido de Informações 24/2024
solicita ao Poder Executivo Municipal, as avaliações que deram origem aos valores dos imóveis de propriedade do Município, que estão sendo leiloados extrajudicialmente, conforme segue: LOTE 001 - Um prédio comercial de 3 pavimentos. c/área construída aprox. de 790,00 m² - Bairro Centro (Junta Militar); Lance Inicial R$ 1.365.000,00 - LOTE 002 - Um terreno de 2.335,45 m², com benfeitorias de aprox. 1.700 m² - Bairro Centro ( Antiga sede da SMAT); - Lance inicial R$ 3.237.000,00 - LOTE 003 - Um terreno de 6.189,93m², com benfeitorias de 3.500,00m² - Bairro Centro (Sede da RGE) - Lance inicial R$ 11.055.000,00
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Pedido de Informações 23/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal que informe quais os prazos e medidas adotadas para a reconstrução do muro que caiu, EMEI Bela Rosa, rua Morro dos Conventos, 144, bairro Cohab A. Tal fato, impede que as crianças utilizem o pátio interno, pois existe o risco de desabamento do restante do muro.
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Pedido de Informações 22/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a previsão de encaminhamento de professores(as) de história, artes e Português, para a EMEF Jerônimo Timóteo da Fonseca, bem como o número do déficit de monitores na referida Escola. Salienta-se que a Equipe do Prefeito Municipal, por meio das redes sociais deste, há aproximadamente um mês informou à munícipe, pertencente a comunidade escolar da mencionada unidade educacional o seguinte, "Entramos em contato com a Secretaria de Educação e a informação que tivemos é que a escola está sim com professores e funcionários trabalhando. Faltando apenas 2 professores das séries finais que foram encaminhados para escola agora pela manhã." Porém segundo relatos de integrantes da comunidade escolar o déficit não foi sanado.
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Pedido de Informações 21/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a previsão de contratação de monitores, bem como de Professor de Atendimento Educacional Especializado para EMEF Cerro Azul. Segundo relatos de munícipes atualmente a escola conta apenas com uma agente de apoio e nenhum outro profissional de inclusão. Insta salientar que, a existência de Professor de Atendimento Educacional Especializado é suprassumo para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual- PDI, destaca-se que o O PDI é instrumento utilizado para adaptar o currículo escolar às necessidades dos alunos de inclusão escolar.
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Pedido de Informações 20/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a previsão de contratação de Professor de Português para o 8º e 9º ano da EMEF Murialdo, bem como requer que informe quantas vezes as aulas foram suspensas no corrente ano em razão de déficit de Professores.
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Pedido de Informações 19/2024
O Vereador Thiago De Leon, integrante da Bancada do PDT, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a previsão para que sanem os problemas infraestruturais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Especial Professora Mercedes Helena Vicentini. Em fiscalização realizada in loco verificou-se os seguintes quesitos: - Inexistência de conexão com a rede mundial de computadores; - Inexistência de equipamentos de ar condicionado nas salas de aula; - Rede elétrica sem a capacidade necessária para a instalação de novos equipamentos; - Caixa de água da cozinha não armazena água, de modo que quando ocorre falha no abastecimento, a reserva de água existente na caixa retorna para a rede de abastecimento da CORSAN, dessa forma restando a caixa de água sem reserva. Outrossim, requer que informe o déficit geral de profissionais na mencionada escola, de maneira discriminada conforme o cargo.
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Pedido de Informações 18/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal que, por meio de relatório, encaminhe informações acerca do cumprimento do Cronograma previsto no Termo de Referência para Elaboração de Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Gravataí, que originou os Contratos de Prestação de Serviço sob as numerações 114/2023 e 115/2023, oriundos da Concorrência Pública nº 010/2023.
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Pedido de Informações 17/2024
Solicita ao Executivo Municipal que informe a quantidade de monitores em atuação nas escolas municipais de Gravataí.
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Pedido de Informações 16/2024
Solicita ao Executivo Municipal que informe o nome, ano/turma e escola de todas as crianças atípicas matriculadas nas escolas municipais de Gravataí.
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Pedido de Informações 15/2024
Solicita ao Executivo Municipal que informe a quantidade de vagas para o 6º e 7º ano na EMEF Antonio Ramos da Rocha disponíveis para a matrícula, e ainda, se há o fechamento de turmas para o próximo período letivo.
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Pedido de Informações 14/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal, em especial à SMED na figura do Diretor Financeiro Luiz Henrique da Silva, todos os documentos relativos ao repasse federal de incentivo e apoio ao ensino integral do município de Gravataí, bem como a ata de adesão, base de cálculo para recebimento dos valores e montante total dos valores recebidos, além do elenco de escolas que seriam beneficiadas pelo respectivo programa. Ademais qual a rubrica do repasse e seu respectivo destino direto, tendo em vista que o repasse foi perfectibilizado em dezembro do ano de 2023, bem como explicações formais em relação a não aplicação do referido recurso, uma vez que já transcorridos quase quatro meses de seu recebimento. Outrossim, requer que se oficie ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Ministério Público de Contas.
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Pedido de Informações 13/2024
Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento do Projeto de engenharia, mencionado pelo Secretário de Obras Guilherme Ósio em entrevista prestada à mídia televisiva regional no dia 18 de março do corrente ano, referente ao calçamento do passeio Público da Rua Lino Estácio dos Santos, nas imediações da EMEF Santa Madalena. Outrossim, requer o encaminhamento do Estudo Técnico Preliminar (se houver) concernente ao calçamento do passeio público, bem como toda a documentação pertinente ao referido projeto. Em arremate, requer ao Poder Executivo municipal que preste esclarecimentos sobre a resposta prestada ao Requerimento deste Vereador, sob a númeração 1339/2023 que tramitou no Processo Digital nº 82208/2023, oportunidade em que o Poder Executivo, por meio de manifestação do então Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Luiz Carvalho dos Santos informou, " esclarecemos que a responsabilidade pela execução de passeio público é do proprietário do lote ao qual ele faz testada", ante a incoerência das respostas prestadas pelas diferentes Secretarias Municipais.
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Pedido de Informações 12/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal que informe quantos e quais contratos o Município de Gravataí celebrou junto à empresa Smart Técnologia em Comunicações Ltda, ora investigada pela Polícia Federal em razão de potencial fraude em licitações, nos anos de 2020 a 2024. Outrossim, solicita o encaminhamento de toda a documentação pertinente à mencionada contratação, desde a fase pré-contratual até a perfectibilização da contratação, bem como de eventuais termos contratuais aditivos e de apostilamento.
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Pedido de Informações 11/2024
Solicitação de informações referente ao Concurso Público 2023 - Professores Atendimento Educacional Especializado – AEE -
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Pedido de Informações 10/2024
Solicita ao Executivo Municipal que preste informações sobre a realização de um novo processo seletivo simplificado em 2024 para a contratação de Professores, uma vez que ano passado realizou processo semelhante. Ainda, que informe o porquê de não chamar os profissionais aprovados no último concurso público realizado (em 2022).
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Pedido de Informações 9/2024
Requer ao Poder Executivo municipal, que informe se há déficit de monitores e professores na EMEF Jerônimo Timóteo da Fonseca, em caso positivo, que informe o número faltante dos mencionados profissionais.
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Pedido de Informações 8/2024
Solicita ao Executivo Municipal que preste informações sobre o Cartão Material Escolar (CME): 1) o porquê da indicação de compra de determinadas marcas, não podendo o cidadão escolher a marca de sua preferência; 2) a ausência de itens de uso escolar na lista criada pela Prefeitura, tais como mochilas; 3) a destinação dos valores que sobram no cartão após a compra do material escolar.
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Pedido de Informações 7/2024
Solicita ao Executivo Municipal que preste informações acerca da quantidade de equipes que atuam na UPA e, também, se há equipes extras nas segundas e terças, devido ao alto fluxo de pessoas nestes dias.
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Pedido de Informações 6/2024
Solicita ao Poder Executivo Municipal, especialmente á Secretaria Municipal de Educação que informe o andamento da contratação que objetiva a conclusão da obra do Centro de Especializado de Educação Especial Irmã Soledade, conforme compromisso firmado pela Titular da Secretaria Municipal de Educação no dia 30 de outubro de 2023 em entrevista prestada à mídia televisiva regional, bem como que informe a previsão de ordem de início de retomada da obra, igualmente que encaminhem em anexo toda a documentação relativa a mencionada contratação. Saliento a proibição do servidor encarregado de responder este pedido de se remeter ao portal da transparência como forma de resposta. O servidor que infringir esta determinação poderá incorrer nos ditames legais, além de infringir a Lei Orgânica do Município.
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Pedido de Informações 5/2024
Solicita ao Executivo Municipal que informe os repasses financeiros com a finalidade de manutenção das Escolas Municipais, no ano de 2023.