Legislação - Legislativo - Emenda Modificativa
Filtros/termos: Legislativo, Emenda Modificativa
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Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022
Modifica o caput e o Parágrafo 1º do Art. 3º do Projeto de Lei do Executivo 46/2022
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Emenda Modificativa 25/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do Art. 76° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 24/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso I do Art. 62° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 23/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do Art. 33° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 22/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do parágrafo único do Art. 40° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 21/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do parágrafo único do Art. 32° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 20/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do Art. 26° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 19/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso XVII do Art. 17° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022
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Emenda Modificativa 18/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do Art. 20° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 17/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso XVI do Art. 17° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 16/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso IV do Art. 17° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 15/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do §1° do Art. 15° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 14/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do Art. 15° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 13/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do §1° do Art. 14° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 12/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso VI do Art. 13° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022
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Emenda Modificativa 11/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso XXI do Art. 13° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 10/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso XX do Art. 13° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 9/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do inciso XVIII do Art. 13° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 8/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do §1° do Art. 12° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022.
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Emenda Modificativa 7/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022
Modifica a redação do §1° do Art. 11° do Projeto de Lei do Executivo 21/2022