Legislação - Legislativo - Emenda Aditiva
Filtros/termos: Legislativo, Emenda Aditiva
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Emenda Aditiva 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2024
Emenda aditiva 2/2024 do projeto de Lei do Executivo 19/2024
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Emenda Aditiva 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2024
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo 19/24
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Emenda Aditiva 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023
Adiciona o §2º ao art. 48 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023
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Emenda Aditiva 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023
Adiciona dotações orçamentárias do Órgão 27 do Anexo VII – da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Emenda Aditiva 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2023
Acresce o Parágrafo Único ao art. 1º do PL Executivo nº 63/2023
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Emenda Aditiva 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2023
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto 58/2023.
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Emenda Aditiva 5/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Acrescenta os incisos III e IV ao Art. 229.
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Emenda Aditiva 4/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Acrescenta o IV ao Art. 198.
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Emenda Aditiva 3/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 79.
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Emenda Aditiva 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Acrescenta o IV ao Art. 240.
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 320.
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2023
Altera redação do Art 3°
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2023
Altera redação do Art. 3°
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2023
Altera redação do Art 3°
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2023
Altera redaçao do Art. 3°
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2023
Altera a redação do Art. 3°.
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2023
Altera a redação do Art. 3°.
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2023
Altera a redação do Art. 3°.
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2023
Altera redação do Art. 3°
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Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2023
Emenda modificativa do Art. 3° visa dar maior celeridade.