Legislação - Legislativo - Parecer
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2024
Parecer Projeto De Lei Do Executivo 8/2024 que cria o Serviço de Acolhimento Familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens de até 21 anos, afastados do convívio familiar por decisão judicial.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 9/2024
Parecer favorável
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Parecer 1/2024 do Projeto De Resolução 2/2024
Parecer ao Projeto de Resolução 2/2024
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2024
Parecer Projeto De Lei Do Executivo 7/2024 que altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 3.936/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2024
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2024
Parecer favorável
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2024
Parecer Favorável.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 1/2024
Parecer Favorável
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2024
Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 3.936/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2024
Cria o Serviço de Acolhimento Familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens de até 21 anos, afastados o convívio familiar por decisão judicial.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2024
Desafeta do patrimônio municipal.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2024
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (CoMSeP), e dá outras providências
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2024
Parecer da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 12 de 2024 do Poder Executivo que, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2024
Parecer da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo 11/2024 que, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/92, alterando a carga horária e o vencimento básico dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, regime estatutário do município, e dá outras providências.
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 6/2024
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2024
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/92, alterando a carga horária e o vencimento básico dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, regime estatutário do município, e dá outras providências
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 6/2024
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
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Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2024
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei do Executivo 13/2024, que autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.
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Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2024
Parecer da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 13/2024, que autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.
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Parecer 1/2024 da Mensagem Retificativa 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2024
Parecer Favorável.