Legislação - Legislativo - Emenda Modificativa
Filtros/termos: Legislativo, Emenda Modificativa
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Emenda Modificativa 2/2023 do Projeto De Lei Complementar 1/2023
Altera as alíquotas da Tabela I sobre a Lista de Serviços no ITEM 7, SUBITEM 7.04 – Alíquotas ISSQN.
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Emenda Modificativa 1/2023 do Projeto De Lei Complementar 1/2023
Altera as alíquotas da Tabela I sobre a Lista de Serviços no ITEM 7, SUBITEM 7.02 – Alíquotas ISSQN.
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Emenda Modificativa 1/2023 do Projeto De Lei 139/2023
Modifica o inciso III do artigo 1º e o artigo 7º do Projeto de Lei 139/202
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Emenda Modificativa 8/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o Art. 13°.
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Emenda Modificativa 7/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o Art. 15°.
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Emenda Modificativa 6/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o Art. 10° e o seu Parágrafo único.
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Emenda Modificativa 5/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o Art. 8°.
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Emenda Modificativa 4/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o §1° do Art. 4°.
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Emenda Modificativa 3/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o Art. 4°.
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Emenda Modificativa 2/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera o Parágrafo único do Art. 3°.
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Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023
Altera a redação do Art. 3°.
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Emenda Modificativa 23/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera a redação disposta no Art. 320.
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Emenda Modificativa 22/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera a redação do Art. 130.
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Emenda Modificativa 21/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera o disposto do § 1° do Art. 234.
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Emenda Modificativa 20/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera o XI do Art. 199.
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Emenda Modificativa 19/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera o VI do Art. 199.
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Emenda Modificativa 18/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera as alíneas a) e b) do V pertencentes ao Art. 199.
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Emenda Modificativa 17/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera a seção II e seus respectivos artigos.
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Emenda Modificativa 16/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera a redação do Art. 130
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Emenda Modificativa 15/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023
Altera a redação do § 2° do Art. 175.