Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 85/2023
Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 84/2023
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 83/2023
Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Gravataí e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.
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Projeto De Lei 82/2023
Fica oficialmente denominada de RUA ALMIRO GOMES SOARES, a via denominada atualmente de RUA 01, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 81/2023
Fica oficialmente denominada de RUA JOÃO FIRMINO BERNARDO, a via denominada atualmente de RUA 04, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 80/2023
Fica oficialmente denominada de RUA ALESSANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES, a via denominada atualmente de RUA 02, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei 79/2023
Pelo presente projeto de lei fica oficialmente denominada de RUA GETÚLIO TEDESCO, a via denominada atualmente de RUA 03, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.
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Projeto De Lei Do Executivo 37/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para implantação de um reservatório de água no Loteamento Terra Nova Bairro Planejado e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 36/2023
Autoriza a abertura de crédito especial.
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Projeto De Lei 78/2023
Institui O sistema Colaborativo de segurança.
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Projeto De Lei 77/2023
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí – Lei Camaleão Azul. Art. 1º Ficam os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí obrigados a substituir sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Art. 2º Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para a adequação às suas determinações. Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Projeto De Lei Do Executivo 35/2023
Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 4.525, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento de normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G”, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Gravataí, nos termos da legislação federal vigente.
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Projeto De Lei 76/2023
Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira
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Projeto De Lei Do Executivo 34/2023
Altera a Lei Municipal n° 4.471/2022, que dispõe sobre normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 75/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí.
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Projeto De Lei 74/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí/RS.
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Projeto De Lei Do Executivo 33/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 32/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 31/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 30/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.