Legislação - Projetos
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Projeto De Lei 99/2023
Determina o Projeto de Lei Casa do Bebê, que estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém nascidos de até 18 meses de idade, na cidade de Gravataí.
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Projeto De Lei Do Executivo 43/2023
Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.
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Projeto De Lei 98/2023
Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terra nova Bairro Planejado
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Projeto De Lei 97/2023
Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
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Projeto De Lei 96/2023
Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 95/2023
Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Gravataí, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção, revoga o Decreto nº 20.131, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 94/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Projeto De Lei 93/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.
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Projeto De Lei Do Executivo 42/2023
Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Fundação Casa dos Sonhos, e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 41/2023
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 92/2023
Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual da Trilha do Gravatá
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Projeto De Lei Do Executivo 40/2023
Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.
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Projeto De Lei 91/2023
Fica o poder executivo obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma.
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Projeto De Lei 90/2023
Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado
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Projeto De Lei 89/2023
Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado
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Projeto De Lei 88/2023
Dispõe sobre o Programa Adote Projetos Esportivos no município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei 87/2023
Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.
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Projeto De Lei Do Executivo 39/2023
Cria o Fundo Municipal do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e institui o Conselho Gestor do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo.
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Projeto De Lei Do Executivo 38/2023
Dispõe sobre a utilização do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e dá outras providências.
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Projeto De Lei 86/2023
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.