Legislação - Projetos - Dila

Altera o Artigo 88º da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.

Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.

Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS

Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre os veículos de tração animal e cria o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal no município de Gravataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do Município de Gravataí e dá outras providências

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 17 da Lei N° 456/1989, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo e dá outras providências, no município de Gravataí/RS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os funcionários públicos efetivos e em cargos comissionados serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos.

Altera o Artigo 115, Seção III e revoga o parágrafo único do referido artigo na Lei Municipal nº 681/1991.

Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência - e dá Outras Providências.

Denomina como Praça Sebastião dos Santos Portela, a praça pública da Cohab C, localizada entre as ruas José Lutzenberger, Otelo Rosa, Guido Mondim e Otávio Dutra.

Denomina Servidão Werno José Stumpf.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra – SEGEO; para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Gravataí

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS.

Institui o Programa Municipal Escola Viva.

Institui o Programa Municipal Escola Viva.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de publicar antecipadamente cronograma informando datas, locais, horários e número de funcionários previstos para realização de obras e serviços terceirizados e dá outras providências.