Legislação - Projetos - Dila

Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.

Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.

Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Gravataí/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e o funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças, e dá outras providências.

Altera o Artigo 88º da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.

Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.

Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS

Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre os veículos de tração animal e cria o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal no município de Gravataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do Município de Gravataí e dá outras providências

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 17 da Lei N° 456/1989, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo e dá outras providências, no município de Gravataí/RS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os funcionários públicos efetivos e em cargos comissionados serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos.

Altera o Artigo 115, Seção III e revoga o parágrafo único do referido artigo na Lei Municipal nº 681/1991.