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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

VETO Nº 0110 AO PROJETO DE LEI 0110/2014

Dados do Documento

  1. Autores
    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  2. Documento de Origem
    PROJETO DE LEI Nº 0110/2014
  3. Ementa
    Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho apresentar VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2014, de autoria do Vereador Paulo Silveira, por motivo de inconstitucionalidade, nos termos do art. 51, § 1°, da Lei Orgânica do Município, de acordo com as razões em anexo, exaradas pela Procuradoria Geral do Município.
  4. Sessões
    09/12/14 - Sessão ORDINÁRIA de 9 de dezembro de 2014
    03/01/15 - Sessão ORDINÁRIA de 3 de janeiro de 2015
    12/02/15 - Sessão ORDINÁRIA de 12 de fevereiro de 2015
    24/02/15 - Sessão ORDINÁRIA de 24 de fevereiro de 2015 (Aprovado)
  5. Anexos
    veto-42828-0-5a282c8aed877.PDF

AO CUMPRIMENTÁ-LO, CORDIALMENTE, VENHO APRESENTAR VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SILVEIRA, POR MOTIVO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 51, § 1°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS RAZÕES EM ANEXO, EXARADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.



Movimentações

Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 26 Feb 2015 14:35
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 26 Feb 2015 14:35
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 26 Feb 2015 14:35
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 26 Feb 2015 14:35
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 24 Feb 2015 21:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 24 Feb 2015 21:30
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 24 Feb 2015 21:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 24 Feb 2015 21:30
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: VEREADOR GERSON ROVISCO
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 24 Feb 2015 21:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 24 Feb 2015 21:00
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 23 Feb 2015 17:36
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 6/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO 13 Feb 2015 09:49
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 4/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR GERSON ROVISCO
Destinatário: VEREADOR GERSON ROVISCO
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 11 Feb 2015 18:50
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 4/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 04 Feb 2015 15:51
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 1/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 03 Feb 2015 13:28
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 1/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
CANCELADO O ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 03 Feb 2015 13:27
CANCELADO O ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA - 1/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 03 Feb 2015 13:27
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA - 1/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 06 Jan 2015 13:41
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 30 Dec 2014 16:37
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 30 Dec 2014 16:37
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 10 Dec 2014 02:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 87/2014 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 10 Dec 2014 02:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 87/2014 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 08 Dec 2014 17:56
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 87/2014 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 08 Dec 2014 17:54
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 08 Dec 2014 17:53
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO 08 Dec 2014 17:52
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 08 Dec 2014 17:52
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO 08 Dec 2014 17:52
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 08 Dec 2014 17:22
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Ínicio