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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Resolucao 7/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/12/2017
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Institui o Diploma Aluno Nota Dez para estudantes do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental da rede municipal de educação do Município de Gravataí e dá outras providências.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
 

Institui o Diploma Aluno Nota Dez para estudantes do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental da rede municipal de educação do Município de Gravataí e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
 

RESOLUÇÃO
 

Art. 1º Fica instituído o Diploma Aluno Nota Dez para estudantes do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano da rede municipal de educação do Município de Gravataí que obtiverem desempenho, proatividade, bom comportamento, assiduidade, se destacando, não apenas através de suas notas, mas no comprometimento, engajamento, respeito e solidariedade, durante todo o ano letivo.

Art. 2º O diploma será concedido aos alunos em Sessão Solene ao final do ano letivo, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º A Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Vereadores, após consulta à rede municipal de ensino, indicará à Mesa Diretora os nomes dos alunos a serem reconhecidos com o diploma Aluno Nota Dez, sendo 01 (um) aluno por escola.

Art. 4º Estarão contempladas no Diploma Aluno Nota Dez todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do município de Gravataí.

Parágrafo único: A Escola Municipal de Ensino Médio Santa Rita de Cássia e a Escola Municipal de Educação Especial Cebolinha também estarão contempladas com seus Alunos Nota Dez.

Art. 5º A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde deverá constar o nome do aluno, a série que estuda, a filiação, o nome da escola e o emblema do Município.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Projeto de Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 11 de Dezembro de 2017.

 

Vereador NADIR ROCHA
Presidente da Câmara de Vereadores

Movimentações

Andamento
20 Dec 2017 17:35
Protocolado
18 Dec 2017 17:39
Elaborado
Ínicio